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28 de Out de 2011
Procurador José Godoy deu prazo de dez dias para que as medidas necessárias sejam tomadas
O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (AL) expediu recomendação, na última quarta-feira, 26 de outubro, para que sejam contratados novos profissionais para compor as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), visando restabelecer a assistência de saúde adequada em Alagoas e Sergipe. A seleção dos profissionais das EMSI deverá ter obrigatoriamente a participação e anuência dos povos indígenas.
Para garantir a participação dos povos indígenas no processo, o procurador da República em Arapiraca, José Godoy Bezerra de Souza, recomendou a manutenção da Comissão Interinstitucional de Seleção dos Profissionais (Cisp), ou a constituição de uma nova, desde que haja participação e consentimento dos povos indígenas. Segundo ele, "o intuito é manter os direitos sociais indígenas firmados e aprimorar o processo de tomada de consciência dos índios".
A recomendação é direcionada ao Secretário da Secretaria Especial de Saúde do Índio (Sesai), Antônio Alvez de Souza, ao Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena em Alagoas e Sergipe (DSEI/AL-SE), Ronaldo Francisco Pereira da Silva, e ao Diretor-Presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Dr. Giliatt Falbo.
Comissão - A Cisp para as EMSI, aprovada pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe (Condisi/AL-SE), é formada por órgãos interessados, representados por técnicos do DSEI, da Fundação Nacional do Índio ( Funai), do MPF, da Secretaria Estadual de Saúde, de secretarias municipais de saúde, do Condisi/AL-SE e de conselhos indígenas locais de saúde (conselho das aldeias), composta por lideranças indígenas e profissionais com experiência na saúde indígena enquanto médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e antropólogo.
De acordo com o que apurou o MPF, já existe um processo de contratação terceirizada de profissionais para compor as EMSI, mas, segundo memorando emitido pelo DSEI/AL-SE, não se sabe quantos profissionais serão contratados, nem quais os critérios a serem utilizados para a contratação.
Segundo depoimentos, desde que o Ministério da Saúde assumiu, no lugar da Funasa, a responsabilidade sobre a saúde indígena, a assistência vive o seu pior momento, chegando ao limite da paralisação quase total no estado de Alagoas. O Dsei tem encontrado dificuldades para contratar e manter os profissionais que compõem as Emsi nas diversas aldeias e, consequentemente, não consegue manter a promoção adequada da saúde dos povos indígenas em Alagoas e Sergipe.
O procurador José Godoy deu prazo de dez dias para que a Sesai, o DSEI/AL-SE e o IMIP, informem as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá ajuizar ações para sanar o impasse na assistência aos indígenas.
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