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14 de Nov de 2023
Chesf, Incra, Fundação Palmares e Casal estão entre instituições que acompanharam inspeção; após um ano houve melhorias, mas ainda há necessidades a serem atendidas
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas visitou novamente a comunidade quilombola do povoado Cruz, no município de Delmiro Gouveia/AL, a fim de avaliar a situação atual da infraestrutura dos serviços públicos prestados à comunidade, especialmente saúde, educação, abastecimento de água, coleta de lixo, entre outros, bem como a questão da demarcação territorial.
A visita, que ocorreu em 6 de novembro, foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, que estava acompanhado do antropólogo do MPF Ivan Soares, e contou com a participação de representantes da Fundação Palmares, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Também acompanharam a inspeção representantes da Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio das Secretarias Municipais da Saúde, da Educação, da Assistência Social, da Cultura, da Infraestrutura, da Agricultura e da Procuradoria Geral do Município.
Políticas públicas - Constatou-se que os problemas históricos da comunidade persistem. Titular do ofício de comunidades tradicionais do MPF em Alagoas, Eliabe Soares estimulou a Fundação Palmares a apresentar as políticas públicas disponíveis às comunidades quilombolas, a fim de promover o fortalecimento da comunidade, sua associação e o acesso aos programas sociais específicos para o povo remanescente de quilombos.
Água - Verificou-se também inconstância no abastecimento de água à comunidade, bem como problemas na qualidade da água que é fornecida. O representante da Casal presente à inspeção declarou que a companhia não possui registros de reclamações quanto ao fornecimento de água no local, mas comprometeu-se a prestar os esclarecimentos.
Pesca - A construção da hidrelétrica de Paulo Afonso gerou impactos importantes para os pescadores, especialmente de comunidades tradicionais. Assim, foi questionado sobre o programa de acompanhamento da Chesf, que esclareceu que o diagnóstico ainda está sendo elaborado e que está inserido no PAS - Programa de Acolhimento Social de Complementação de Renda, que tem a finalidade de promover as potencialidades das comunidades.
Saúde - Quanto à saúde prestada pelo Município, foi declarado que os serviços foram melhorados e que, após a atuação do MPF na Fiscalização Preventiva Integrada (FPI do Rio São Francisco), em novembro de 2022, e que atualmente a unidade de saúde conta com equipe de profissionais formada por médico, enfermeiro e técnico de saúde. além de ambulância para transferência de casos de média e alta complexidade.
A prefeitura também informou que um dentista passará a atender a comunidade duas vezes por semana, a partir do dia 18 de novembro de 2023.
Encaminhamentos - Por fim, o procurador da República Eliabe Soares consignou os seguintes encaminhamentos:
O Incra deverá informar sobre a inclusão da Comunidade Quilombola Cruz nas oficinas sociais do instituto. E, informar sobre os critérios que serão adotados na definição das prioridades dentre os procedimentos de demarcação de terras em tramitação, bem como se a Comunidade Cruz será contemplada no próximo exercício (2024);
A Casal, no prazo de 20 dias, deve oferecer um diagnóstico preciso da situação atual de distribuição e abastecimento de água na Comunidade Cruz, informando os motivos das falhas na prestação do serviço à comunidade (fornecimento irregular e problemas na qualidade da água fornecida), bem como quais as providências adotadas visando à solução dos problemas apresentados. No mesmo prazo, deve a empresa apresentar o cronograma de limpeza da caixa d'água da comunidade e comprovar que o serviço tem sido realizado de acordo com a programação estabelecida.
A Chesf deve apresentar informações sobre a existência de programas sociais que contemplem a Comunidade Cruz, bem como o cronograma do próximo ano, no que se refere à execução do PAS.
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