Estação Vida.org-São Paulo-SP
19 de Jan de 2005
O MPF - Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública para impedir a continuidade das obras da usina hidrelétrica que está sendo construída no rio Culuene (MT), principal formador do rio Xingu, em trecho considerado sagrado pelos povos indígenas da região. A Justiça Federal deve decidir se concede a liminar no começo de fevereiro.
A construção da usina hidrelétrica no Rio Culuene, principal formador do rio Xingu, está na mira do Ministério Público Federal. Em 27 de dezembro, o procurador da República Mario Lúcio de Avelar, representante do MPF em Cuiabá, ajuizou Ação Civil Pública na 1o Vara da Justiça Federal do Mato Grosso solicitando uma medida liminar que proíba a continuidade do empreendimento.
O MPF também pede que a Fema/MT - Fundação Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso seja impedida de conduzir o licenciamento ambiental das obras da hidrelétrica e que todas as etapas deste processo sejam anuladas. Para o órgão federal, o licenciamento ambiental do empreendimento deve ser realizado pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1o Vara, notificou a Fema-MT para que a fundação se manifeste até o início da próxima semana.
A Ação Civil Pública aponta uma série de irregularidades na condução do caso pelas autoridades estaduais do Mato Grosso e pela empresa responsável pela obra, a Paranatinga Energia S.A. Uma delas é a inconsistência do Eia/Rima - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, produzido pela Fema-MT, para prever os impactos socioambientais que podem ocorrer com a implementação e operação da usina na bacia do rio Xingu e, em especial, nas Terras Indígenas de Parabubure (habitada pelo povo Xavante) e no Parque Indígena do Xingu.
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