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MPF recomenda suspensão do trâmite do Plano Diretor na Câmara de São Bernardo

Repórter Diário - https://www.reporterdiario.com.br
Autor: George Garcia
28 de Ago de 2024

Atendendo a uma solicitação do movimento indígena Nhande Va'eté ABCDMRR, o Ministério Público Federal recomendou nesta quarta-feira (28/08) a suspensão do trâmite do projeto de lei que tramita na Câmara de São Bernardo e que trata da revisão do Plano Diretor. O argumento é que parte do projeto fala em tornar o bairro Tatetos, na região do pós-Balsa. uma área urbana, porém além de ser uma área de preservação ambiental, a região conta com três aldeias indígenas que, segundo o movimento não foram consultadas.

O RD apurou que o procurador federal, Steven Shuniti Zwicker, esteve na Câmara nesta quarta-feira (28/08) quando o projeto entrou na ordem do dia e conversou com vereadores e com o Jurídico da Casa sobre a denúncia dos povos indígenas que foi acatada pelo MPF. "Ele explicou que, se a medida fosse levada adiante a aprovada, o ministério teria que ajuizar ação diante da irregularidade dos povos não terem sido consultados", explicou Silvia Guayaná-Muiramomi, socióloga liderança do povo Guayana-Muiramomi, ativista indigena e co-fundadora do Nhande Vaeté ABC.

"De acordo com a convenção 169, artigo 6o da OIT (Organização Internacional do Trabalho) nenhuma intervenção que impacte direta ou indiretamente os povos indígenas pode ser feita sem ter uma consulta livre, prévia e informada aos povos. Eu eu conversei com os líderes destas aldeias e eles não souberam nem da audiência pública do dia 10 de agosto. É nosso direito ser informado. Já temos pouco de mata atlântica e isso não diz respeito apenas a nós indígenas, diz respeito a toda a sociedade, porque é uma área de preservação e de produção de água", completa Silvia.

Movimentos ambientalistas como o MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) também são contra urbanizar a área do Tatetos. "Se esse projeto for aprovado como está, vamos tomar medidas cabíveis porque aquela região é totalmente incompatível para abrigar Centros Logísticos, conforme consta do projeto. É dessa área que sai a água que atende a 20 milhões de pessoas na região metropolitana e deve ser protegida", disse Raquel Fernandez Varela, vice-presidente da entidade.

O RD conversou também com Luciano Toledo, morador do Parque IV Centenário, que fica dentro da região do Tatetos, ele diz que há anos uma empresa vem ocupando o bairro, instalando inclusive cercas, portões e colocando vigilantes para cuidar da área. Segundo ele a empresa Anish Empreendimentos é a responsável. A empresa faz parte do grupo Ecorodovias, que comanda também a concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes. "É uma mentira o que disseram que não tem empresas interessadas nesta área, há 13 anos eu luto na justiça com essa empresa que já comprou outras áreas e tem vários processos em que ela requer terrenos por usucapião", disse o morador.

A reportagem localizou no site do Tribunal de Justiça de São Paulo 12 processos, a maioria de usucapião tento a empresa como requerente. "Eles não têm direito a nada, mas colocaram até portão aqui e vem impedindo acesso de proprietários", disse Toledo. A Ecorodovias, que controla a Anish negou, em nota, ser proprietária da área. "Atualmente, a Anish não tem qualquer projeto, empreendimento ou imóvel localizados nas áreas mencionadas".

Apesar de negar ser dona de qualquer terreno na área ela ajuizou ação de usucapião da área de Toledo e de outros imóveis. Em seu pronunciamento na justiça a empresa afirma que "é legítima possuidora de terras situadas neste município de São Bernardo do Campo, no distrito de Riacho Grande, denominado Parque IV Centenário. Esclarece que no local houve aprovação de loteamento pela Prefeitura Municipal desta Comarca, que não foi efetivamente implantado, propiciando a invasão da área por terceiros. A autora, por interesse comercial, adquiriu a posse da área dos invasores e passou a exercê-la sem qualquer objeção, honrando com todas as obrigações dela advindas".

Legislativo

O vereador Eliezer Mendes (PL) presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, disse na última semana ao RD que era contra mudança de zoneamento na área do pós-balsa. Porém a comissão, que tem como membros os vereadores Paulo Chuchu (PL) e Julinho Fuzari (Cidadania), acabou dando parecer favorável e o projeto seguiu para o plenário até ser suspenso por orientação do MPF. "O projeto do Plano Diretor entrou na ordem do dia hoje (ontem - 28/08) e trancou a pauta. Nós da Comissão demos o parecer favorável tendo em vista que seguiu todos os trâmites e agora está na ordem do dia, hoje ele não avançou. Espaço tem para emendas dos vereadores, juntando 15 assinaturas pode fazer emendas e Poder Executivo pode também tirar de pauta a qualquer momento. Mas não conseguimos avançar em nenhum outro projeto porque esse está trancando a pauta", explicou Mendes.

A prefeitura de São Bernardo, em nota, disse que não pretende trazer prejuízos ambientais ou sociais para a região do pós-balsa. "A revisão do Plano Diretor do município reafirma o compromisso da administração de preservação da região do Pós-Balsa, em total acordo com a Lei da Billings. Além da conservação da biodiversidade e a manutenção do potencial hídrico, estão entre as propostas para a área o controle da expansão de aglomerados habitacionais isolados e a promoção de alternativas econômicas adequadas, com destaque para o turismo ecológico e de negócios, economia verde, geração de créditos de carbono e produção de energia limpa, bem como a expansão logística em áreas do entorno da Rodovia dos Imigrantes, segmento que tem sido uma vocação da cidade".

Sobre a situação colocada pelo morador do Parque IV Centenário, das cercas, portões e vigilância em vias públicas a prefeitura informou que "uma equipe realizará fiscalização no local para averiguar a denúncia, bem como verificar possíveis irregularidades".

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