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MPF recomenda que Governo faça manutenção em estrada de acesso à aldeia dos Enawenê Nawê, em Juína

MPF/MT- http://www.prmt.mpf.mp.br
19 de set de 2014

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SEPTU), deverá fazer a manutenção da estrada de acesso à Terra Indígena Enawenê Nawê, em Juína. A recomendação para a execução da obra partiu da unidade do Ministério Público Federal em Cáceres e faz parte do acordo intermediado pelo MPF entre Governo do Estado, Funai, ICMBio e os indígenas que bloquearam a rodovia federal BR 174, no mês de agosto.

A recomendação expedida pelo MPF formalizou o compromisso firmado pelo secretário de Infraestrutura de Mato Grosso e prevê que seja disponibilizado com a máxima urgência maquinário para realização da manutenção dos pontos críticos da estrada ou que celebre contrato, em caráter emergencial, para que sejam feitas as obras de recuperação.

O bloqueio da BR 174, na região do município de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, foi feito como protesto. Desde 1998 os Enawenê Nawê pleiteiam a construção de uma estrada (ramal) saindo da rodovia até a aldeia Halataikwa, a maior do território indígena, para ser usada no transporte até as cidades e no abastecimento das aldeias onde atualmente vivem cerca de 700 pessoas.

Não tendo o pleito atendido pelos órgãos públicos, os índios abriram a estrada, no fim de 2013, que encontra-se em péssimo estado de conservação, não podendo ser utilizada em época de chuvas. Sem uma via terrestre disponível, os índios têm o rio como única alternativa de acesso à cidade mais próxima, Juína. A viagem de barco dura de seis a de oito horas. Os indígenas reivindicam a construção de uma ponte na estrada que dá acesso às aldeias e o cascalhamento da via para possibilitar o trânsito no local mesmo em períodos de chuva.

Para o Ministério Público Federal, a intransitabilidade da estrada gera uma série de violações aos direitos da comunidade. A situação dos índios foi constatada pelos procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Thiago Augusto Bueno que estiveram com os indígenas e intermediaram uma reunião de lideranças dos nove clãs dos Enawenê Nawê com representantes do Dnit, ICMBio, Superintendência de Assuntos Indígenas do Governo do Estado de Mato Grosso do Ministério dos Transportes, Funai e Polícia Rodoviária Federal na tentativa de chegar a uma alternativa consensual para a manutenção da estrada. A reunião foi realizada no dia 21 de agosto em Comodoro (MT).

Durante a reunião, por meio de um telefonema com o procurador da República Thiago Augusto Bueno, o secretário da SEPTU propôs que a obra emergencial fosse feita pelo Governo do Estado. Assim, foi firmado um acordo prevendo a realização de uma vistoria na estrada, juntamente com o MPF e a Funai, na primeira quinzena de setembro.

No dia da vistoria, dia 9 de setembro, com exceção da SEPTU, os representantes da Funai, MPF e ICMBio estiveram presentes. Nos próximos 15 dias, o ICMBio deve concluir o relatório da vistoria e apresentar um projeto para a manutenção permanente e contínua da estrada de acesso à Terra Indígena Enawenê Nawê a partir da BR 174.

Mas a solução imediata da precaridade das condições da estrada ficou à cargo do Governo do Estado. De acordo com os procuradores da República, diante da omissão do Governo em cumprir o acordo firmado pelo secretário da SEPTU e atender às ligações feitas pelo MPF, não se pode excluir a alternativa de levar o caso à Justiça Federal, mas ainda será feita uma nova tentativa de conciliação extrajudicial.

Uma das alternativas extrajudiciais já utilizadas pelo MPF em Cáceres foi a expedição da recomendação no 13/2014 para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura faça, com a máxima urgência a manutenção da via.

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