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MPF recomenda que Dnit consulte comunidades indígenas antes de definir traçado da BR-242 em MT

G1 - https://g1.globo.com
05 de dez de 2019

A Rodovia da Integração, como é conhecida a 242, por ligar as BRs 158 e 163, se adentra pela Terra Indígena Parque do Xingu.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas interessados, no intuito de obter acordo para a definição do traçado da rodovia BR-242. A Rodovia da Integração, como é conhecida a 242, por ligar as BRs 158 e 163, se adentra pela Terra Indígena Parque do Xingu.

O Dnit deve ainda assegurar a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.

A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas é expresso no artigo 6o da Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O MPF já havia instaurado um inquérito civil a partir de carta apresentada por lideranças indígenas das etnias Waurá e Ikepeng e representantes da Funai, do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comissão Pró BR-242, apresentando proposta para alteração do traçado da referida rodovia na altura do curso dos rios Batovi e Jatobá com o fim de preservar áreas consideradas sagradas (Gruta Kamukuwaká e a Pedra da Anta).

A partir do inquérito civil foram requisitadas informações ao Dnit, que se mostrou disposto a adequar o projeto de empreendimento rodoviário. Porém, não se teve notícia da realização de consulta, prévia, livre e informada às comunidades indígenas que sofrerão os impactos decorrentes do empreendimento, nem mesmo para averiguar se o novo traçado, distante 1,6 mil metros do local, é adequado.

Diante disso, o MPF aguarda resposta do Dnit quanto ao acatamento da recomendação, bem como informações atualizadas acerca do andamento da licença prévia dos lotes 5 a 11 da BR-242, especificamente quanto aos desvios do traçado para preservação da caverna Kamukauká e demais áreas sagradas identificadas.

https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/12/05/mpf-recomenda-qu…

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