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Autor: Andrezza Trajano
11 de Mar de 2011
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima recomendou ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspensão da transferência de terras da União para o estado até que as mesmas estejam devidamente georreferenciadas, como determina o decreto presidencial que efetivou o repasse de aproximadamente seis milhões de hectares.
Para evitar sobreposição, além do perímetro da gleba, também devem ser georreferenciadas todas as áreas cuja transferência é vedada pelo decreto, como áreas do Ministério da Defesa, unidades de conservação, reservas indígenas, projetos de assentamentos federais e aqueles imóveis que já possuem título definitivo.
Entretanto, o Incra estava fazendo apenas o georreferenciamento do perímetro da gleba. As oito repassadas ao estado desde 2009 foram feitas dessa maneira. Com a recomendação, o repasse de dez glebas que estava em andamento deve ser suspenso até a readequação necessária.
Para os procuradores da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Leonardo de Faria Galiano e Rodrigo Golivio Pereira, autores da recomendação, "a violação dos dispositivos legais pode ensejar na sobreposição de lotes em terras públicas, correndo-se o risco de estar se doando terras pertencentes à União que não podem ser doadas".
O MPF recomendou ainda ao Incra que oficie aos órgãos federais envolvidos no processo e a outros órgãos intervenientes para que manifestem eventual interesse em áreas contidas nas glebas Baliza, Branquinho, Jauaperi, Novo Paraíso, Vista Alegre, Cachimbo, Campinha, Mucucuaú, Pretinho, Santa Maria do Boiaçu, que estão em processo de transferência.
O superintendente do Incra, Titonho Beserra, tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação a partir da data de recebimento da notificação, ocorrida no último dia 3.
OUTRO LADO - O superintendente do Incra, Titonho Beserra, disse que vai analisar o teor da recomendação, para então decidir se o órgão irá acatar. Segundo ele, por duas vezes esteve reunido com procuradores do MPF, acompanhado de técnicos, onde foi apresentada toda a metodologia utilizada no processo de transferência das terras. "Fomos o primeiro estado a fazer a transferência de terras. Sabemos que não poderia sair 100%. A tendência é acatar a recomendação", disse.
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