MPF quer que Eike Batista indenize Amapá

MPF quer que Eike Batista indenize Amapá
Procuradores pedem US$ 35,7 milhões porque mineradora foi construída sem a aprovação prévia de licença ambiental
Cifra corresponde a 10% do valor do investimento feito pelo grupo no Estado; empresa diz que aguarda a liberação de licença

Julio Wiziack
Da reportagem local

A MMX Amapá Mineração Ltda., pertencente ao empresário Eike Batista, é alvo de cobrança de indenização de US$ 35,7 milhões por ter construído sua usina no município de Pedra Branca do Amapari (AP) sem ter aprovado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). É o que afirma o MPF (Ministério Público Federal), que encaminhou representação ao governo do Estado acusando a MMX por danos coletivos.
Se a empresa não cumprir o acordo firmado entre o governo e o MPF, registrado em ata no início deste mês, será processada judicialmente.
Segundo o procurador Fernando Aguiar de Oliveira, a indenização corresponde a 10% dos investimentos da MMX no Amapá e será destinada a um fundo público.
Ainda segundo ele, a empresa não poderá entrar em operação enquanto não apresentar um novo EIA e pagar a indenização. "Agora são eles que decidem quando a obra entrará em funcionamento", diz.
O último EIA, apresentado no início de 2007, foi recusado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, em agosto deste ano, após a ação movida pelo MPF.
De acordo com esse relatório, a que a Folha teve acesso, praticamente todos os pontos do EIA apresentado pela MMX foram contestados. "A empresa chegou a sugerir o transporte do minério de ferro por avião", afirma o procurador.
Ainda segundo o relatório, há pontos do EIA da MMX que teriam sido retirados do EIA apresentado por sua parceira MPBA (Mineração Pedra Branca do Amapari), que explora ouro na mesma área onde a MMX quer extrair ferro.

Antecedentes
Para o MPF, essa parceria ajuda a explicar o início da confusão criada pela MMX. Em janeiro de 2005, a EBX, grupo de Eike Batista que controla a MMX Amapá Mineração, comprou os diretos de exploração de ferro na área da MPBA -esta só tinha autorização para extrair ouro.
"Para acelerar a obtenção das licenças ambientais, a MMX pediu que a MPBA obtivesse as licenças para exploração de ferro", afirma Aguiar de Oliveira.
Em dezembro do ano passado, a MMX já tinha em mãos uma autorização do governo do Amapá para instalação de sua mineradora de ferro na área da MPBA. Mas com uma exigência: a MMX teria de apresentar seu EIA até fevereiro de 2007.
Ainda de acordo com o MPF, o EIA foi entregue no prazo previsto, mas não cumpriu os padrões científicos exigidos pela legislação.
"Ainda que tivesse sido aprovado, o empreendimento teria de ser embargado porque infringiu um princípio constitucional", afirma Aguiar.
De fato, a Constituição determina que a construção de qualquer obra que ofereça risco ao ambiente e às comunidades locais seja liberada após aprovação de um EIA prévio. "Aconteceu o inverso no caso da MMX", diz o procurador.
Além disso, o MPE (Ministério Público Estadual) afirma ter investigado um dos conselheiros do Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), órgão que decide sobre a aprovação dos EIAs.
Segundo o MPE, ele prestou consultoria à MMX na análise do EIA para a construção da mineradora e também de uma termelétrica.
As obras da MMX Amapá Mineradora estão praticamente concluídas. A empresa tem à sua disposição uma jazida com 285 milhões de toneladas de minério de ferro comprovadas e prevê a produção anual de 13,4 milhões de toneladas.
Para ter idéia da dimensão desse projeto, no ano passado a Vale do Rio Doce produziu 81,8 milhões de toneladas em Carajás, no Pará.

Passado controverso
Não é a primeira vez que os projetos de Eike Batista geram polêmica. Há seis meses, a Justiça Federal mandou paralisar as obras de uma siderúrgica da EBX em Corumbá (MS).
Naquela ocasião, o juiz Gilson Pessotti também atendeu a um pedido do MPF, que entrou com ação contra a EBX por irregularidades no licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, o pedido teria sido aprovado em apenas um dia. Em geral, um EIA leva pelo menos seis meses para ser analisado e votado.
No dia 20 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) cassou a decisão da Justiça, e as obras prosseguiram. Por meio de sua assessoria de imprensa, a MMX informa que aguarda a liberação da licença de operação no Amapá. E que, se for preciso, irá até o Supremo Tribunal Federal para colocar o empreendimento em funcionamento.

Empresa diz que processo está em curso

Da reportagem local

Em nota, a MMX Amapá Mineração informa que, diferentemente do que afirma o MPF, o processo de liberação de sua licença de operação está em curso.
"Em reunião ocorrida com a MMX, o MPF desistiu do recurso que havia interposto na Sema para que o Judiciário impedisse a continuidade do licenciamento da MMX. O processo de licenciamento ambiental da MMX segue seu trâmite normal, cumprindo à Sema, neste momento, indicar se existe alguma adequação necessária no EIA apresentado pela MMX para que, em seguida, a empresa possa complementá-lo para obter a licença de operação."
A empresa nega a existência de contrato com um dos conselheiros do Coema e esclarece suas relações com Sandro Galazzi, representante da Pastoral da Terra no Amapá, sobre quem poderiam recair algumas suspeitas.
"Notório defensor das comunidades locais, Galazzi acompanhou a empresa nas suas relações com as comunidades carentes, cujas terras se localizavam dentro dos limites da MMX. Durante as negociações, Galazzi compareceu como assistente dos superficiários, afastando qualquer alegação de que a MMX poderia estar se valendo da suposta pouca instrução dos superficiários para obter acordos vantajosos."

Promotora decide acusar conselheiro

Da reportagem local

Amanhã, às 8h30, a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Amapá, Ivana Cei, deverá fazer uma representação no Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) contra um de seus conselheiros. Motivo: ele foi contratado pela empresa MMX Amapá Mineradora para prestar consultoria ambiental.
Segundo Cei, que por motivos legais não pode revelar a identidade do conselheiro, existem provas irrefutáveis. "É uma improbidade", afirma. "Há dois contratos assinados e recibos de pagamento."
O primeiro contrato comprovaria que o conselheiro recebeu R$ 6.000 para fazer a análise prévia do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) apresentado pela MMX à Sema (Secretaria de Meio Ambiente), em fevereiro de 2007.
O segundo contrato seria referente à avaliação do projeto da usina termelétrica que também faz parte do empreendimento da MMX no Amapá.
As provas deverão ser apresentadas amanhã pela promotora, que garantiu pedir o afastamento do conselheiro.
De acordo com ela, o Coema é formado por 22 conselheiros. Juntos, eles decidem sobre a aprovação ou recusa de um estudo. "Eles são representantes públicos e têm de ser isentos na hora de votar um projeto. Não pode haver conflito de interesse", diz a promotora. (JW)

FSP, 21/10/2007, Dinheiro, p. B21