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30 de Dez de 2023
30 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 23H30
MPF quer prorrogação do uso da Força Nacional para contenção de conflitos territoriais no nordeste do Pará
Retirada da tropa federal está prevista para a próxima quarta-feira (3), mas tensão na área ainda é alarmante, alerta o MPF
Arte com destaque para a palavra recomendação. A palavra está escrita na cor preta sobre fundo amarelo. Abaixo dela, placa triangular com ponto de exclamação ao centro. A placa é de cor preta e o ponto de exclamação é amarelo.
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou neste sábado (30) ao governador e ao secretário de Segurança Pública do Pará que solicitem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação da permanência da Força Nacional em Tomé-Açu e Acará, no nordeste do estado.
A tropa federal está na região desde outubro, após o MPF ter recomendado o uso do efetivo para contenção de conflitos por terras. O prazo de permanência da Força Nacional na área vence na próxima terça-feira (3), mas a tensão ainda é muito alta, alerta o MPF.
A insegurança na região teve início com a instalação e operação da empresa Biopalma, em 2008, posteriormente sucedida pelo grupo BBF, maior produtor de óleo de palma da América Latina.
Ao longo dos anos, os conflitos territoriais vêm se intensificando e impactando povos indígenas e comunidades quilombolas, conforme a monocultura de cultivo do dendê avança no nordeste paraense.
Detalhes da recomendação - Na recomendação, emitida durante o regime de plantão, o procurador da República Igor Spindola aponta a necessidade de que a prorrogação da permanência da Força Nacional ocorra:
- sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF);
- em quantidade e condições condizentes com a gravidade e urgência da situação;
- pelo período mínimo de 60 dias, sob revisão periódica.
O que são recomendações? - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público Federal no Pará
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