MPF move nova ação contra Tijuco Alto

MPF move nova ação contra Tijuco Alto

Ivo Ribeiro

O projeto da hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira do Iguape, que é há décadas tocado pela Companhia Brasileira do Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, pode morrer no papel. Pelo menos se depender do Ministério Público Federal em Itapeva (SP), que protocolou mais uma ação cível pública, com pedido de liminar, 1ª Vara Federal da Justiça em Itapeva (SP), para embargar qualquer iniciativa de avanço da obra. O MPF tem como aliado nessa batalha o Ministério Publico Estadual (MPE-SP).
A ação pede a suspensão definitiva do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requerido para o projeto da hidrelétrica. O local de Tijuco Alto fica na região do Vale do Ribeira.
À frente do processo contra a hidrelétrica estão o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio e o promotor de justiça especializado em meio ambiente Nilton Oliveira de Mello Neto.
A ação do MPF e do núcleo do Vale do Ribeira, do Grupo de Atenção Especial de Defesa do Meio Ambiente do MP-SP, solicita também a extinção da concessão, obtida pela CBA em 1988.
"Entendemos que seria muito salutar, e uma decisão muito sensata, a descontinuação deste empreendimento", afirmou Sampaio ao Valor. "Entretanto, pelas últimas informações a que tivemos acesso, medidas estão sendo tomadas pela empresa para prosseguir com o projeto da hidrelétrica", observa o procurador.
A concessão de Tijuco Alto para construir a hidrelétrica sofreu nesse tempo, principalmente a partir de 1994 para cá, quando o MPF pediu que o licenciamento fosse feito pelo Ibama, diversas idas e vindas, licenças ambientais concedidas e suspensas, fortes pressões de ambientalistas da região bem como de comunidades que vivem no entorno do rio.
A licença concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de decreto, para explorar o potencial do rio Ribeira de Iguape parece estar com os dias contados: vence em cerca de dois anos. E a agência não sinaliza que pretende renová-la; ao contrário, negou um pedido da CBA para alongar seu prazo.
A hidrelétrica foi inicialmente desenhada para suprir energeticamente a fundição de alumínio da CBA situada na região de Sorocaba/Mairinque, Estado de São Paulo. As últimas informações do projeto indicam que a usina teria potência instalada de 144 mega-watts (MW), com investimento de R$ 536 milhões pela CBA.
A ação, que cita como entidades interessas a União e Aneel, pede suspensão de ações relativas ao projeto por parte da ANA (agência de águas), Iphan (patrimônio cultural e histórico), Instituto Chico Mendes e Fundação Cultural Palmares, além do Ibama e da própria CBA.
Segundo os autores, a CBA injuções junto à Aneel para recompor o prazo da concessão, de 30 anos (que acaba em 21/09/2018) e que apenas fosse contado a partir da futura emissão da licença prévia ao empreendimento. Além disso, solicitou prorrogação do prazo ao Ministério de Minas de Energia. E alegam outras iniciativas que apontam movimentação para aprovação da obra da hidrelétrica.
"Estas e outras informações constantes dos autos levam-nos a crer que a empresa tenha interesse no prosseguimento do projeto, mas seria elogiável que ela, face às sérias constatações que compilamos nesta ação, decidisse por seu encerramento", dizem os autores.
Em nota ao Valor, a Votorantim informou que ainda "ainda não foi citada a respeito desta Ação Civil Pública. Em relação ao projeto Tijuco Alto, em janeiro de 2014 a ANEEL indeferiu o pedido de recomposição do prazo de concessão, que vence no ano de 2018. Diante disso, a Votorantim está avaliando a viabilidade e o futuro do projeto".

Valor Econômico, 07/10/2016, Empresas, p. B2

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