Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - http://www.prrs.mpf.mp.br
10 de Mar de 2015
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa obteve liminar que garante o início imediato de obras de reforma em duas escolas estaduais localizadas na Terra Indígena Guarita - a maior do Estado - com o objetivo de garantir um ambiente minimamente digno às crianças. A decisão da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões determina também que o governo do Estado do Rio Grande do Sul conclua as benfeitorias no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária conforme cronograma fixado.
A deliberação beneficia as escolas estaduais Indígena de Ensino Fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro, com sede no setor KM 10, em Tenente Portela, e Indígena de Ensino Fundamental Coronel Geraldino Mineiro, com sede na localidade de Mato Queimado, em Redentora.
Com a intenção de possibilitar um ambiente salubre e seguro para os estudantes, o juiz federal acolheu pleitos do MPF, determinando a realização de reformas e higienização nas escolas em um cronograma composto por três etapas. Na primeira delas, fixou o prazo de trinta dias para a vedação e isolamento da rede elétrica. Na segunda etapa, com um prazo de 60 dias, estão previstas a higienização das caixas d'água, adequação do armazenamento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para que fiquem em local adequado e separado dos materiais destinados à limpeza. Já a terceira e última etapa, contempla a adoção de medidas corretivas nas edificações, no sentido de eliminar infiltrações e proporcionar correta proteção frente as intempéries.
Ação Civil Pública (ACP) no 5000042-46.2015.4.04.7127/RS, assinada pela procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt e ajuizada em janeiro, objetiva cobrar do governo do Estado o compromisso assumido em 2010 no que diz respeito à melhoria da infraestrutura das duas escolas estaduais indígenas e que constam em dois processos administrativos parados há vários anos em órgão estadual.
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