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05 de Jul de 2017
O procurador da República em Barra do Garças (MT), Rafael Guimarães, se reuniu com representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU/MT), com o prefeito de Luciara (MT), Fausto Azambuja, e com moradores do município, para esclarecer as normas, os atos e os preparativos necessários para realizar a regularização fundiária em área da União na região.
O município de Luciara fica localizado a cerca de dois mil quilômetros de Cuiabá, região nordeste do estado. A reunião aconteceu em 23 de junho e a participação do procurador se deu por meio de vídeo-conferência.
Apesar da complexidade do tema, a reunião foi produtiva e diversas dúvidas dos moradores foram esclarecidas. Na oportunidade, também foi apresentado o mapa do processo de emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e discutida as normativas que o sustentam.
Para o procurador da República Rafael Guimarães, a região é marcada por um processo histórico de ocupação informal. Tanto a ocupação indígena e de comunidades tradicionais (por exemplo os quilombolas e os ribeirinhos), quanto a ocupação por muitos produtores rurais se deu informalmente, desprovida de documento de posse ou de propriedade.
"Ou seja, nenhum deles possuía um documento oficial definitivo. O Estado brasileiro pecou e ainda peca pela demorar em promover os registros necessários e estabelecer os limites jurídicos para uso da terra. Temos no MPF de Barra do Garças casos em andamento para formalização de áreas indígenas, quilombolas, de ribeirinhos e produtores rurais. A formalização é imprescindível para trazer tranquilidade, evitando conflitos no campo, onde vale a lei do mais forte. O levantamento dessas ocupações e a formalização de cada área facilita também a regularização ambiental, com adequação das áreas e atividades, evitando sanções aos ocupantes", conclui o representante do Ministério Público Federal em Mato Grosso.
Já estão agendadas, pela SPU/MT, reuniões mensais com diversos segmentos municipais para discutir a regularização fundiária nas áreas da União. Elas são necessárias porque a região de Luciara/MT é marcada por conflitos fundiários. As reuniões serão preparatórias para a audiência pública a ser realizada em breve e é pré-requisito dentro do processo de emissão de TAUS.
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