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MPF diz que governo federal tenta aliciar indígenas em processo de licenciamento da Ferrogrão

G1 - https://g1.globo.com/pa/para/noticia
17 de Dez de 2020

MPF diz que governo federal tenta aliciar indígenas em processo de licenciamento da Ferrogrão

O Ministério Público Federal (MPF) acusa governo federal de aliciar indígenas Munduruku sobre o processo de licenciamento da Ferrogão, escolhendo um interlocutor para representar todos os povos afetados pela obra, sem consultar comunidades. A Procuradoria da República do Pará solicitou à Justiça que seja garantida a consulta prévia aos povos indígenas. Ainda não há decisão sobre o caso.
A ação quer que o governo seja proibido de realizar atos, reuniões ou audiências sem a participação dos indígenas Munduruku, etnia afetada com a construção da ferrovia. A Ferrogrão é uma obra que vai ligar os estados do Pará e Mato Grosso.
Na ação judicial o MPF diz o governo federal selecionou, sem nenhum procedimento público, um único indígena, Anderson Painhum, para ser interlocutor dos povos afetados pela obra.
De acordo com o MP, Painhum notificou a instituição no início deste mês de dezembro sobre estar sendo pressionado para agendar um reunião com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SE-PPI), ligada ao Ministério da Economia, responsável pelo projeto. Ainda segundo a nota pública do indígena, a Associação Pariri, representada por ele, não aceitou participar do encontro.

Nas redes sociais da Associação Pariri, uma nota explicou porque o povo Munduruku disse não aceitar a reunião:
"Foi enviado um Ofício para a Coordenação Regional da Funai de Itaituba marcando uma reunião dia 2 de dezembro com os Munduruku do médio Tapajós, incentivando as lideranças a saírem das suas aldeias para vir para cidade de Itaituba discutir os interesses do projeto Ferrogrão. Sabemos que estamos em um período de isolamento por conta da Covid-19 e não aceitaremos esta reunião. Primeiro, exigimos que respeitem o protocolo de consulta dos povos e as formas apropriadas de decisão de todos os parentes ameaçados por esse projeto. Todos nós precisamos ser ouvidos conforme a Convenção 169 da OIT e em respeito à Constituição Federal de 1988."
Os Munduruku são um povo com mais de 13 mil pessoas que vivem em territórios ao longo do curso do rio Tapajós. Os povos possuem organizações políticas próprias que precisam ser respeitadas em qualquer procedimento de consulta prévia.

Prévia consulta
A ação do MPF aponta que a atitude dos representantes do governo é uma tentativa de aliciamento ilegal da liderança porque ignora "a pluralidade do povo brasileiro e as especificidades do povo Munduruku, sem lastro em qualquer procedimento ao qual se tenha dado publicidade e sem a prévia participação da Funai".

O MPF ressalta que a tentativa de marcar reunião isoladamente não respeita o que dita a Convenção 169 da OIT, que é a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tradicionais afetados por medidas estatais ou privadas.

Em nota o Ministério da Economia, disse que todo o contato realizado com indígenas quanto ao projeto da Ferrogrão foi realizado seguindo rigorosamente a legislação vigente e o protocolo do povo Munduruku. A pasta ainda afirmou que buscou o agendamento de reunião para debater o conteúdo do estudo a ser elaborado.

A nota ainda afirma que o Ministério da Economia aguarda a indicação de data e local pelos indígenas, para o reestabelecimento das atividades, que foram suspensas devido a pandemia da Covid-19, com a segurança necessária para que seja realizada a primeira reunião, para apresentação do plano de trabalho. O Ministério afirma que, como os estudos específicos não foram iniciados, não existe pressão para obter aprovação dos indígenas quanto ao projeto.

Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) garantiu que o contato realizado com indígenas no âmbito do processo de licenciamento da Ferrogrão foi feito seguindo a legislação vigente e que a tentativa de contato com uma liderança indígena foi para iniciar a articulação com as demais lideranças. A Funai disse que não ocorreu tentativa de realizar a consulta prévia com base em reunião com apenas uma liderança.

A Funai disse ainda que no processo de licenciamento ambiental, os indígenas são ouvidos essencialmente em três momentos: para apresentação do plano de trabalho, apresentação e debate dos estudos concluídos e ainda antes da licença de instalação, para a discussão sobre os programas ambientais. No caso da Ferrogrão, a empresa responsável pelos estudos para o licenciamento, iniciou o planejamento dos diálogos, mas foi interrompida pela pandemia.

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/12/17/mpf-vai-a-justica-para-…

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