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01 de Nov de 2023
O coordenador do GT Unidades de Conservação do MPF participou do debate
O Ministério Público Federal participou, nessa quinta-feira (26), do Seminário "Desafios e Oportunidades em Regularização Fundiária de Unidades de Conservação", realizado em Brasília (DF). O encontro teve o objetivo de discutir a situação fundiária das unidades de conservação brasileiras, construir propostas para superar as dificuldades que ainda envolvem a regularização dos territórios e buscar parcerias para construção de um Plano Nacional de Regularização Fundiária nas UCs Federais.
O evento foi organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, acompanhou o encontro.
Na ocasião, foi apresentado um balanço inédito sobre a situação fundiária das unidades de conservação federais do país. De acordo com o documento, o Brasil possui um total de 336 UCs federais, com áreas que, somadas, ultrapassam os 172 milhões de hectares. Desse total, pelo menos 26 milhões de hectares precisam passar por algum tipo de regularização.
Entre 2019 e 2022, foram desapropriados 26 mil hectares, ao custo de R$ 119 milhões. O relatório aponta que, considerando esse ritmo, o país levaria mais 490 anos para zerar o passivo hoje existente, sem adicionar nenhuma nova unidade de conservação. A falta de consolidação territorial afeta o manejo das unidades, com riscos à conservação das riquezas naturais, além de ferir o prazo legal de cinco anos para regularização das áreas.
Para Mitidieri, "é importante concentrar esforços para garantir a implementação efetiva das unidades de conservação federais, o que é objetivo do nosso grupo de trabalho e da ação coordenada MPF em Defesa das Unidades de Conservação. Já nos últimos anos, a atuação se voltou a impedir retrocessos no tema".
Com informações do ICMBio
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