MPF denuncia Incra por desmatamentos

Imagens de satélites comprovam que na maioria dos 1.220 assentamentos da reforma agrária no Pará metade da cobertura vegetal já foi desmatada. O levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela também que a derrubada de árvores nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Acre aumentou de forma preocupante nos últimos sete anos.

Segundo os estudos, o corte de árvores, em 2005, nesses assentamentos, era um quinto do desmatamento total, mas hoje aumentou para um terço. O caso que mais impressiona é o do assentamento Tuerê, entre os municípios de Novo Repartimento e Pacajá, no sudeste paraense. Apontado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o maior assentamento da América Latina, com mais de 290 mil hectares e cerca de 2.100 lotes de terra, o Tuerê aumentou em seis vezes a derrubada de árvores, entre os anos de 2001 e 2011.

Para frear essa devastação em nome da reforma agrária, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações judiciais nos seis estados. O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, que atua no Pará, informou que o MPF está pedindo à Justiça Federal que seja proibida a criação de novos assentamentos na Amazônia, a paralisação do corte de árvores e a recuperação das áreas que já foram desmatadas.

Avelino acusa o Incra de incentivar o desmatamento nas áreas. Ele disse que prefeituras denunciaram ao MPF que o Incra orienta as famílias para que desmatem as terras sob pena de os assentamentos não serem criados. O Incra ainda não foi notificado das ações movidas contra ele pelo MPF.

O MPF diz na ação que os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia. A investigação do órgão durou um ano. A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vêm crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária.

A criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da carne legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia. As ações judiciais em toda a região, por outro lado, relatam os danos em cada estado.

SÃO PAULO

As ações foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

Ainda de acordo com o MPF, a área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. Diz a investigação que até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica. Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta.

Danos ambientais na Amazônia superam 38 bilhões

Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão. O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma agrária. "Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos", dizem os procuradores da República nas ações judiciais.

Pelo estudo do Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações ambientais do Incra.

Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reforma agrária

"No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento", diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia - 1156 deles - devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.

SEM LICENCIAMENTO

São várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento na Amazônia - negligência com a infraestrutura dos assentamentos, descontrole sobre a venda de lotes - mas pesa muito na balança a ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 mil assentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria que a prática permaneceu inalterada: "o modo de criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento", concluiu a auditoria.

Instituto contesta acusações da ação

O Incra contesta em nota as informações divulgadas pelo MPF. Segundo ele, Existem hoje na Amazônia Legal 3.554 projetos onde vivem 752 mil famílias em 76,7 milhões de hectares. Há mais de dez anos, a instituição direcionou a política de reforma agrária na região para a criação de Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

Diz que incrementa uma política de reconhecimento das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis, tanto federais como estaduais. A base de dados utilizada pelo Incra para avaliação do desmatamento nos assentamentos é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.

Os dados apresentados pelo Ministério Público, segundo afirma, incorporam áreas que não estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os projetos de colonização da década de 70, bem como outros já emancipados. "O processo de desmatamento vem diminuindo principalmente da década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011 esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa 1/3 e, sim, 1/5 do total", salienta.

A cadeia produtiva da madeira no Pará, explica o órgão na nota, é o setor que mais pressiona as áreas de assentamento para o desmatamento ilegal chegando até ao assassinato de lideranças assentadas como o caso referente ao casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo assassinados em maio de 2011 depois de terem denunciado a ação de três madeireiras em Nova Ipixuna (PA), fato esse amplamente divulgado na mídia nacional, à época. Cabe ressaltar que esta é uma das regiões mais desmatadas da Amazônia.

PARCERIAS

O Incra informa que não tem medido esforços nas suas medidas para manter a floresta em pé: está integrado no Programa Bolsa Verde do governo federal, tendo já cadastradas 30 mil famílias desde 2011 e vem realizando parcerias com outros órgãos governamentais, além de dezenas de organizações agroecológicas e instituições de pesquisa. As principais são com o Serviço Florestal Brasileiro, a Embrapa, o ICMBio e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Para o órgão, não é verdadeira a afirmação do procurador da República Daniel César Azeredo Avelino de que os servidores do Incra incentivam o desmatamento nos assentamentos. Pelo contrário, todas as ações orientam para manter a floresta em pé. "O Incra juntamente com outros órgãos do governo federal como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional, Funai e outros tem desenvolvido nos últimos anos estratégias de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, ao mesmo tempo que se soma a outros órgãos federais no desenvolvimento de políticas de geração de renda para população amazônica.".

http://www.diariodopara.com.br/N-158282-MPF+DENUNCIA+INCRA+POR+DESMATAM…