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MPF atua para minimizar tensão em terra indígena Pankararu

MPF - http://www.mpf.mp.br
12 de ago de 2020

Ação coordenada entre instituições federais é necessária para prevenir conflitos na região.

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação das instituições federais responsáveis por adotar medidas diante das invasões ocorridas na terra indígena Pankararu, situada no município de Jatobá, no Sertão pernambucano. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Foram notificados pelo MPF o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é que a ação coordenada dessas entidades, em suas respectivas competências administrativas, impeça a eclosão de conflito entre os indígenas e ex-posseiros que ocupavam a região.

O MPF recebeu informações de invasões à área ocorridas nas últimas semanas, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade Pankararu.

"Diante do histórico de conflitos por terra na região, com desfechos violentos, é preciso a atuação assertiva das instituições para que a tensão entre ex-posseiros e indígenas não se agrave", defende o procurador da República. O procedimento administrativo que trata da questão tramita como prioritário no MPF.

A PF instaurou inquérito policial e promoveu diligências no local, após a requisição do procurador da República. O MPF segue acompanhando os desdobramentos das investigações, em articulação com a PF, para adoção de novas medidas que se fizerem necessárias.

Histórico - O processo judicial para reintegração de posse da Terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.

Procedimento no 1.26.003.000115/2020-64

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