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MPF ajuíza ação para garantir segurança da Base de Proteção Etnoambiental na TI Kawahiva do Rio Pardo (MT)

MPF http://www.mpf.mp.br/
25 de fev de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da Procuradoria da República no município de Juína, ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e estado de Mato Grosso, para garantir a segurança da Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no extremo norte do Estado. O objetivo é fazer com que o Poder Público garanta a segurança do local, dos servidores da Funai, e dos indígenas da etnia Kawahiva do Rio Pardo, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, considerando as constantes ameaças de invasões e ataques.

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo está localizada no município de Colniza, distante 1.076 km de Cuiabá, capital do estado, região esta que conflitos agrários e político-sociais historicamente corroboram para um cenário de extrema violência.

A etnia Kawahiva do Rio Pardo é composta por índios isolados e, considerando essa especial condição, é necessário que a Funai adote medidas diferenciadas na tutela desses povos, razão pela qual existem as Bases de Apoio de Proteção Etnoambiental (Bape), instaladas nas terras habitadas por indígenas isolados, proporcionando assim uma melhor proteção à etnia, com a prestação de apoio geral para casos de necessidade, bem como realizar fiscalizações na Terra Indígena para evitar invasões.

O cenário de conflitos vivido na região resultou na invasão, em outubro de 2018, da Bape da Funai na TI Kawahiva, resultando em confronto armado entre os servidores da fundação e os invasores, o que levou a morte de um indígena e outro ficou gravemente ferido.

Após o confronto, a pedido do MPF, foi encaminhado ao local um efetivo da Força Nacional, onde permaneceu por 30 dias, no intuito de conter o clima de tensão na região. Mas, após esse período, a Bape ficou novamente desguarnecida de segurança.

Diante da continuidade dos problemas que ensejaram o mencionado ataque, a adoção de medidas de segurança pelo poder público é de substancial importância para a pacificação dos conflitos do local, evitando assim que eventos, como o de outubro de 2018, se repitam.

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