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MPF adverte Estado do RJ e Ibama pelos trâmites da polêmica siderúrgica em construção na Baía de Sepetiba (RJ)

AmbienteBrasil - www.ambientebrasil.com.br
Autor: Mônica Pinto
13 de jun de 2008

O Ministério Público Federal acaba de advertir o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). A Secretaria de Estado do Ambiente e o Ibama receberam recomendações dos procuradores da República Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão para corrigirem medidas relativas a esse empreendimento, incluindo a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

Segundo o MPF, requisitos legais das licenças expedidas foram descumpridas, com destaque para a exigência do aval do Ibama ao empreendimento. Essa anuência é necessária devido ao fato de a intervenção ser no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente. A licença para desvio do canal de São Fernando, por exemplo, dependeria da autorização do Ibama para a retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica.

Em seu documento, os procuradores ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e evocam os quatro autos de infração já expedidos pelo órgão em função de crimes ambientais no empreendimento.

A CSA pretende beneficiar o minério retirado no Estado de Minas Gerais pela Companhia Vale do Rio Doce (uma de suas sócias, junto com o grupo ThyssenKrupp, que será controlador) e exportará o produto para Alemanha, Estados Unidos e Japão.

Economicamente, decerto um bom negócio. No aspecto ambiental, parece valer a premissa habitual: o cuidados com os recursos naturais jogados para escanteio. Diz o MPF em seu parecer que "uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo."

Para os procuradores, essa celeridade constatada pelo Ibama não suprimiu a parte burocrática, como alegado pelo Estado, mas, sim, a análise técnica necessária para a concessão das licenças.

Em meados de maio agora, em Lima, capital do Peru, o representante dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, Luis Carlos, e o ecologista Sérgio Ricardo, com apoio da Fundação Rosa de Luxemburgo e a organização brasileira Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), apresentaram denúncia pública contra o empreendimento,

A iniciativa aconteceu no decorrer do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), formado por juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia / América Latina e Caribe.

Segundo Sérgio Ricardo, o Tribunal julga a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente no que se refere à violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas.

O documento apresentado pela dupla de brasileiros destaca a violação de direitos humanos e trabalhistas de mais de 8 mil pescadores artesanais. "Eles estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005, devido à intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção da mega-siderúrgica, coqueria e porto privado da CSA", disse Sérgio Ricardo a AmbienteBrasil, registrando que tais "obras poluidoras" estão sendo financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e do IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infra-Estrutura Sul-Americana).

Racismo ambiental

Para Sérgio Ricardo, que é fundador da Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense, o racismo ambiental tende a ganhar força na nova gestão do Ministério do Meio Ambiente, afetando as populações mais pobres. "A alma e a ideologia verde do novo ministro há muito tempo foram vendidas ao grande capital especulativo e às grandes empresas poluidoras, principalmente as transnacionais que, no Brasil, vêm cada vez mais se apropriando das terras férteis, da água e do nosso valioso patrimônio ambiental", avalia.

Ele diz que, na gestão de Minc como secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, houve o licenciamento às pressas de 12 empreendimentos industriais altamente poluidores no interior da Baia de Guanabara, ao mesmo tempo que foram perseguidas as comunidades de pescadores artesanais. "Cruzando os mapas dos EIA-RIMAs destes projetos nota-se que quase toda a extensão da Baia de Guanabara será transformada em área de exclusão de Pesca, ou seja, mais de 20 mil pescadores artesanais, catadores de caranguejos etc. terão que ir pescar em terra ou no Planeta Marte, já que na baía será inviável", ironiza o ambientalista.

Segundo ele, entre os empreendimentos licenciados com tanta agilidade pelo então secretário Minc, está uma Refinaria da Petrobras, em Itaboraí, que teria passado por esse processo em apenas seis meses. "A Refinaria afetará a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guapimirim, onde existem ainda 80 quilômetros quadrados de manguezais preservados e intensa atividade de pescadores artesanais, categoria que está sendo transformada em novos Refugiados Ambientais".

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