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MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Ministerio Publico Federal
04 de jun de 2019

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)
4 DE JUNHO DE 2019 ÀS 13H15

Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (4) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará.

Também serão investigadas denúncia de inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.

Informações recebidas pela unidade do MPF em Santarém apontam que não foram observadas atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto ambiental. Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.

Obra vizinha a várias comunidades - Segundo mapa obtido pelo MPF, a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial no 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.

Além dessas três comunidades e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim - distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras -, estão em fase de estudos e delimitação os territórios da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da Portaria no 1.387 de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Importante registrar que o referido empreendimento está sendo instalado a cerca de 2,1 km a montante da 'Boca do Maicá' e de dezenas de outros importantes locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região. Por se tratar de um empreendimento destinado à exportação de petróleo, qualquer acidente que ocorra na instalação portuária poderá impactar os locais de pesca e as comunidades localizadas a jusante", registra o despacho de instauração da investigação, assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.

Mapa recebido pelo MPF (clique aqui para ver em tamanho maior)

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-abre-investiga…

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