Mato Grosso Mais - http://matogrossomais.com.br/
18 de Jan de 2018
MPE abre inquérito para investigar aquisição de área rural que já teria sido adquirida pelo Governo do Estado
Mato Grosso Mais
O Ministério Público do Estado, por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em uma suposta aquisição fraudulenta feita pelo Governo do Estado.
De acordo com a portaria no 001/2018, a compra se trata de uma área rural que já teria sido adquirida antes pelo próprio Estado.
O documento assinado pelo promotor de Justiça em Substituição, André Luis de Almeida, estabelece ainda um prazo máximo de um ano para a conclusão do inquérito.
CASO PARECIDO
A Operação Seven, desencadeada no início de fevereiro de 2016, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), resultou no cumprimento de novo pedido de prisão contra o ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e do ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf (PR).
Um médico, de 73 anos, era o proprietário da área, que teria sido comprada duas vezes pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
O médico também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões.
Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo "parque" em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica".
Nesses casos, a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.
O suposto esquema contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e de de outros assessores da gestão Silval Barbosa.
http://matogrossomais.com.br/2018/01/18/mpe-abre-inquerito-para-investi…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.