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20 de Mar de 2018
MP do fundo de compensação ambiental será debatida nesta quarta-feira
Agência Senado
20/03/2018, 09h23 - ATUALIZADO EM 21/03/2018, 20h47
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 809/2017 promove audiência pública nesta quarta-feira (21), a partir das 14h30. A MP permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) selecionar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo que receberá recursos de compensações ambientais.
A MP também permite que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o ICMBio contratem pessoal por até um ano, prorrogável por igual período, para atender casos como prevenção, controle e combate a incêndios florestais, controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Instituto Chico Mendes, Ricardo Soavinski, e a presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. A lista de convidados inclui ainda o chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins; o gerente setorial de Relacionamento com Órgãos de Fiscalização e Controle da Petrobras, Ricardo Dantas Gadelha de Freitas; o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão a Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Silva Filho; e a professora e pesquisadora Anne-Marie Pessis, entre outros.
A comissão é presidida pelo deputado Assis do Couto (PDT-PR) e tem como vice-presidente o senador Pedro Chaves (PRB-MS). O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator, e o deputado Paes Landim (PTB-PI) o relator-revisor.
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