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Mosaico de UCs da Juréia-Itatins é aprovado na Alesp

Sistema Ambiental Paulista - www.ambiente.sp.gov.br
07 de mar de 2013

A Estação Ecológica da Juréia-Itatins - EEJI - teve seus limites alterados de 79.240 hectares para 84.425 ha com a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do PL 60/2012. O plenário da Alesp aprovou por unanimidade alterações territoriais na EEJI e criou os parques estaduais do Itinguçu, 5.040 ha, no município de Peruibe, e o do Prelado, com 1.828 ha, em Iguape. Foram instituídas também as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Despraiado, com área de 3.953 ha, e a da Barra do Una, com 1.487 ha. Estas áreas pertenciam à EEJI que, como compensação, teve acrescida ao seu território as EEs dos Banhados Grande e Pequeno de Iguape, com 14.428 ha. O local denominado de Colina Verdes, com 742 ha também passou a integrar a EEJI.

O artigo 11 do PL aprovado institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, constituído pela EEJI, os parques do Itinguçu e o do Prelado, as RDSs do Despraiado e a da Barra do Una, e os refúgios de Vida Silvestre das ilhas do Abrigo ou Guaraú e Guararitama. O novo mosaico protege um território 97.213 ha, protegendo importantes ecossistemas.

A Estação Ecológica da Juréia-Itatins foi criada pelo decreto 24.646/86 e a Lei 5.649/87. O PL aprovado segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin.

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