Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - http://semades.to.gov.br/
Autor: Gabriela Glória
26 de Fev de 2014
Foi encerrada nesta quarta-feira, 26, mais uma etapa para a revisão da Política Estadual de Florestas do Tocantins. A consultoria, contratada para a adequação da Lei ao novo Código Florestal Brasileiro, esteve reunida desde essa terça-feira, 25, com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Semades, Rubens Brito, a reunião serviu para fazer os últimos ajustes no texto. "Nós fizemos as alterações necessárias para adequar ao que é definido pela legislação nacional, observando a realidade do Tocantins", explica.
Para a elaboração do documento, a Semades realizou uma série de oficinas entre junho e setembro de 2013. As oficinas aconteceram em Gurupi, Peixe, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Porto Nacional e Palmeirópolis, com representantes da sociedade civil, governos locais e empresários que atuam no ramo florestal.
Para a aprovação definitiva, a lei ainda precisa ser discutida nas reuniões das câmaras técnica de Florestas e de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Do Coema, a Lei é encaminhada para a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada do governador.
Política Estadual de Florestas
A Política de Florestas do Tocantins é o conjunto de conceitos, diretrizes, programas e/ou instrumentos voltados ao setor florestal, fundamentados em lei específica. A lei que atualmente trata sobre o tema e necessita ser revisada é a Lei Estadual no 771/95.
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