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11 de Abr de 2013
A CDH aprovou ainda requerimento de Ana Rita (PT-ES) para realização de audiência com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, a fim de discutir a situação das comunidades indígenas. O debate será no dia 18, como parte das comemorações do Dia Nacional do Índio, celebrado no dia 19. A comissão também realizará audiência sobre conflitos agrários e impunidade no campo, na quarta-feira. Foi aprovado ainda requerimento de Magno Malta (PR-ES) para convidar o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, a discutir, em conjunto com a comissão que debate a reforma do Código Penal, decisão do órgão em defesa da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
A CDH aprovou também requerimento de Paulo Paim (PT-RS) para audiência, em data a ser definida, sobre projeto de acessibilidade do Ministério das Cidades. E, por sugestão de João Capiberibe (PSB-AP), a comissão promoverá audiência sobre a titulação, em Lábrea (AM), de lotes do Programa Terra Legal.
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