Jornal do Tocantins-Palmas-TO
Autor: Jorge Gouveia
02 de Fev de 2003
Projetos do Tocantins que usavam recursos da autarquia podem ser cancelados ou investigados
Os 34 projetos existentes no Tocantins que utilizaram recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) podem estar na lista dos que serão cancelados ou terão as investigações sobre fraude intensificadas depois que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, baixou a Resolução No 01/03, que apressar e facilita a liquidação da extinta autarquia.
O Ministro tem pressa na liquidação da extinta Superintendência, onde foi descoberto um caudal de fraudes que ainda estão sendo investigadas. Ciro quer "rapidez" no cancelamento dos processos de projetos que comprovadamente fraudaram a autarquia e o "aprofundamento" das investigações sobre aqueles que apresentem indícios de fraudes, mas garantiu que vai "assegurar" a liberação de recursos para os processos considerados legais, conforme explicou sua assessoria em Brasília.
A análise dos 541 projetos aprovados pela extinta autarquia, beneficiados pelo Fundo de Investimentos na Amazônia (Finam), envolve, além da inventariança da Superintendência, o Departamento de Polícia Federal, a Secretaria Federal de Controle Interno, a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
A resolução assinada por Ciro determina ainda, a reversão para o Finam dos recursos que serão recuperados com o cancelamento dos repasses. Esses créditos serão usados no financiamento de projetos sem indícios de irregularidades. A Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional estima que, até o final da próxima semana, será possível o cancelamento dos primeiros projetos com fraude comprovada contra a extinta Sudam.
Saiba mais
No Estado, foram relacionadas pelo MPF e PF 34 projetos que receberam cerca de R$ 180 milhões da autarquia, de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) que poderiam ter chegado próximo a R$ 1 bilhão caso todos os projetos do Estado tivessem conseguido sacar o dinheiro.
Exoneração
Na noite da última quarta-feira o inventariante extrajudicial Sant Clair Pitangui Versiani, nomeado ainda no governo de Fernando Henrique, pediu exoneração, em função de estar sendo supostamente acusado em um processo administrativo na Fundação Nacional do Índio. O Ministro aceitou o pedido de exoneração.
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