OESP, Geral, p.A14
10 de Set de 2004
Ministro descarta 'fatiamento' da lei
Segundo Eduardo Campos, Senado não pode aprovar partes do projeto separadamente
O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, defendeu a manutenção do capítulo que trata de células-tronco no projeto de Lei de Biossegurança, em tramitação no Senado. O relator do projeto, Ney Suassuna (PMDB-PB), havia dito anteontem que o governo estudava desmembrar o projeto e votar agora só as regras que tratam de transgênicos, para garantir rapidez na aprovação.
Campos afirmou que o regimento do Senado impede o "fatiamento" dos projetos.
Ele argumentou que o capítulo que trata da pesquisa com células-tronco de embriões é fruto de um debate com vários setores.
O governo tem pressa na aprovação do projeto pelo Legislativo. Seria a única maneira de se livrar do desgaste de editar medida provisória para permitir o plantio de soja transgênica.
Campos elogiou o substitutivo em tramitação no Senado - incluindo o capítulo que confere maiores poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada a seu ministério.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, discorda. O texto em tramitação no Senado retira de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o direito de opinar sobre a comercialização de transgênicos. Pelo texto, a decisão técnica é exclusiva da CTNBio. "A CTNBio é importante. Mas os órgãos de regulação têm de ser ouvidos", defendeu Costa. "Não é possível que um órgão deixe de ser consultado sobre a segurança de um produto a que, mais tarde, ele terá de dar o registro."
Última instância - Suassuna está propenso a fortalecer o Conselho de Ministros que, pelo seu substitutivo, daria a palavra final sobre recursos contra decisões da CTNBio. Pela proposta de Suassuna, esse conselho seria composto por 9 e não 15 ministros, como previa o projeto aprovado na Câmara, e incluiria o de Relações Exteriores. O conselho se reuniria sempre que convocado pela Casa Civil. "A idéia é transformar o conselho em órgão recursal das decisões da CTNBio. Esse conselho seria a última instância para resolver problemas de ordem política", disse.
Recurso - O Greenpeace e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) recorreram, na segunda-feira e ontem, da decisão da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, em Brasília, que julgou a CTNBio competente para autorizar o plantio e a comercialização da soja Roundup Ready, sem prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente. (Lígia Formenti e Cida Fontes)
OESP, 10/09/2004, p. A14
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.