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Ministro da Justiça descumpre acordos e povo Kaingang reinicia a autodemarcação de seus territórios

Cimi- http://www.cimi.org.br/site
28 de abr de 2014

A possibilidade de um desfecho tranquilo para a questão das demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul esteve mais uma vez nas mãos do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Infelizmente, o ministro, ao invés de optar pela solução dos problemas e com isso assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, preferiu descumprir os acordos que firmou com os Kaingang e Guarani em Brasília no mês de março deste ano.

O Ministro Cardozo, na ocasião, garantiu às lideranças que o governo daria continuidade aos procedimentos demarcatórios de quatro áreas reivindicadas há muitas décadas e que seria organizada uma reunião de trabalho com a finalidade de definir um cronograma de ações para concluir os procedimentos demarcatórios. A reunião de trabalho acertada - inclusive com ofício formal em papel timbrado e assinado pelas mãos do ministro - foi agendada para o dia 05 de abril. A reunião não aconteceu porque o ministro José Eduardo Cardozo descumpriu o acordo, marcando e desmarcando sua vinda ao Estado por mais de três vezes. Ou seja, depois de um mês de adiamentos de prazos para a reunião entre os povos indígenas e o governo, absolutamente nenhuma providência foi tomada no que se refere a demarcação dos territórios indígenas.

Diante do descumprimento dos acordos, do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados e sem ter outra alternativa que lhes assegure o direito constitucional de acesso a terra, algumas comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais. As lideranças das comunidades afirmam que, com essa ação, pretendem também chamar a atenção dos poderes públicos para que solucionem as demandas dos pequenos agricultores que se encontram sobre as terras a serem demarcadas.

Nesta segunda-feira, dia 28, os Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS) ocuparam a capela de Bom Conselho e parte da sede onde residem alguns agricultores e anunciaram de forma definitiva que não sairão mais de sua terra ancestral. Ao mesmo tempo, indígenas de outras aldeias Kaingang como TI Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho e a TI Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra passaram a trancar rodovias vicinais de acesso à sede do município e também o acesso a Chapecó e às rodovias estaduais e federais anunciando que se somarão aos processos de autodemarcação se suas demandas não foram atendidas imediatamente.

Além das demarcações e homologações das áreas de Passo Grande do Rio Forquilha, Kandóia e Rio dos Índios, que constituíram o passo inicial do movimento, a reivindicação dos indígenas contempla também a demarcação imediata da terra indígena Guarani do Irapuá, localizada no município de Caçapava do Sul, onde mais de 20 famílias Guarani Mbya vivem acampadas nas margens da rodovia BR - 290 aguardando a portaria declaratória que deve ser expedida pelo ministro da Justiça Eduardo Cardozo, e com isso poderem acessar sua área tradicional, identificada e delimitada há mais de uma década pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O descumprimento dos acordos com os povos indígenas estimula, em última instância, a violência, a tensão e insegurança entre indígenas e agricultores. Vale ressaltar que muitos dos pequenos agricultores diretamente afetados pelos procedimentos de demarcação já manifestaram ao próprio Ministro José Eduardo Cardozo o posicionamento de que preferem uma solução pacifica através da justa indenização e a consequente conclusão dos procedimentos de demarcação das terras indígenas. Para os agricultores, a culpa pela situação de conflito e insegurança é do governo federal, que negligencia seu papel em detrimento de interesses econômicos dos ruralistas e de sindicatos rurais ligados a eles. Por fim, caso houvesse vontade política do ministro da Justiça em resolver a situação, poderia fazê-lo desde Brasília, pois tem atribuições constitucionais para isso, sendo inclusive desnecessário o seu deslocamento para o Rio Grande do Sul.

O Conselho Indigenista Missionário reitera seu irrestrito apoio aos povos indígenas que lutam pelos seus direito constitucionais e humanos, repudia a estratégia protelatória do ministro José Eduardo Cardozo na solução dos problemas e, assim como as lideranças indígenas já alertaram de que, se houverem conflitos, todo sangue indígena derramado será responsabilidade do Governo Federal, especialmente do ministro da Justiça.

CIMI SUL

Chapecó, 28 de abril de 2014

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