JB, País, p. A6
20 de Abr de 2004
Ministra não cede em licenças ambientais
Marina se nega a mudar legislação para favorecer investidores
Luiz Queiroz
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixou claro ontem, após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que a legislação ambiental não será modificada para atender aos interesses do capital privado que deseja investir em infra-estrutura. Entretanto, a ministra disse que há no governo orientação para que se evite qualquer tipo de ''ação protelatória'' para retomar o crescimento.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, explicou que o setor privado não está pedindo que o governo amenize a legislação. Segundo ele, os investidores querem apenas contar com regras claras e prazos preestabelecidos para que possam realizar seus planos de negócios.
- Não queremos pressa. Estamos buscando realismo e comprometimento nos processos de parte a parte - destacou, ressaltando a necessidade, por exemplo, de compatibilizar os prazos previstos nos contratos de concessão com os de licenciamento.
A Abdib calcula que o setor elétrico precisará de mais ou menos US$ 5,5 bilhões ao ano para evitar nova crise de abastecimento de energia num prazo de três a quatro anos, sendo R$ 3,4 bilhões em geração, US$ 1,5 bilhão em transmissão e US$ 600 milhões em distribuição.
Godoy destacou a importância da decisão do governo de emitir licença prévia para obras no setor elétrico. Este seria um dos problemas dos investimentos no setor, porque os empresários temem apoiar projetos no escuro, sem saber se as obras não serão embargadas no futuro por conta da questão ambiental. A medida torna mais clara a opção pela legalidade da obra desde a sua concepção.
- Não há uma dicotomia entre crescimento e desenvolvimento sustentado. O que nós temos é a identificação de problemas de prazos, que, seguramente, podem ser superados - disse o ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Jaques Wagner.
A ministra também anunciou ontem que o governo vai contratar mediante concurso público 500 novos funcionários para a área ambiental, sendo 100 exatamente para o licenciamento.
JB, 20/04/2004, País, p. A6
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.