Ministério Público propõe ação para suspender obras de Estrada Parque

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal entraram com uma Ação Civil Pública com o objetivo de suspender o processo de licenciamento e realização de obras de pavimentação da Estrada-Parque para Visconde de Mauá (Resende). A ação foi proposta dia 27/5 e solicita que o Ibama assuma o licenciamento das obras de pavimentação das rodovias RJ-163, que liga a Vila de Capelinha à Vila de Visconde de Mauá, ambas em Resende, e RJ-151, que liga a Ponte dos Cachorros, em Visconde de Mauá, à Vila de Maromba, em Itatiaia.

Além disso, a ação pede readequação dos estudos, a fim de dimensionar os danos ambientais e prevêr medidas para sua mitigação. Segundo a Promotora Vanessa Martins (MPE), como as obras causam impactos ambientais em dois estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais), o licenciamento deve ser de responsabilidade do Ibama e não do órgão estadual - Inea. Em 2007 o Ibama delegou o licenciamento à então Feema (hoje Inea), que coordenou um processo participativo de elaboração da Instrução Técnica para o EIA RIMA. A informação constará da defesa que será encaminhada ao Juiz de Resende.

Presidente do Inea participa da reunião do Conselho Gestor de Mauá

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Luiz Firmino, compareceu com assessores e um representante da Secretaria Estadual de Obras à reunião do Conselho Gestor de Mauá, dia 10/6. O encontro foi dedicado à apresentação do relatório da Câmara Técnica de acompanhamento do PBA (Plano Básico Ambiental) da estrada parque. Após um breve relato dos integrantes da CT, que resumiram o relatório, o mesmo foi entregue ao presidente, que agradeceu a colaboração do grupo e se comprometeu a trabalhar no sentido de superar todas as falhas detectadas pela CT na implantação do plano.

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