Ministério Público não admitirá invasões de terras

Após uma semana marcada por passeatas e discussões acaloradas no meio rural, o MPF (Ministério Público Federal), atendeu ao pedido da 4ª Subseção da OAB de Dourados, e realizou uma reunião privada com as entidades, na manhã deta quarta-feira, na sede da OAB, para esclarecimentos sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o MPF e a FUNAI, que baixou portarias estabelecendo estudos antropológicos em 26 municípios do estado. Diante dos questionamentos, o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida deixou claro que o MPF não permitirá qualquer tipo de ato que venha a afetar a legalidade ou infringir a ordem pública, como invasões de terra e bloqueio de estradas, tanto pelos ruralistas quanto pelos indígenas, e será assegurada a ampla defesa do contraditório aos produtores rurais.

O Procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, ficou quase quatro horas fazendo esclarecimentos e respondendo as perguntas de dirigentes da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul) e Sindicato Rural de Dourados, além dos representantes de entidades ligadas ao comércio, como CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas), ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Sindicom (Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista), ACOMAC (Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção), dos órgãos públicos, como Câmara Municipal de Dourados, AGRAE (Agência Estadual de Extensão Rural), IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e das entidades de classe, como AEGRAN (Associação dos Engenheiros Agrônomos), do Sindicato dos Contabilistas e de convidados.

O procurador tentou acalmar os ânimos dos participantes quanto à atuação da FUNAI. Segundo ele está havendo um certo exagero na dimensão das áreas que supostamente seriam demarcadas. Ele disse que não vê outro caminho para a solução dos conflitos que não seja uma "concentração dos estudos para o reconhecimento das terras indígenas", esclarecendo ainda que esta medida tomada pela FUNAI é uma exigência do Congresso Nacional, em relação às denúncias apresentadas por uma Comissão Externa, divulgada em 2005, e da CPI realizada em 2006, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nestes relatórios foram apontados, segundo ele, que os graves problemas enfrentados pelos índios destas regiões, como desnutrição, alcoolismo, suicídios entre outros atos de violência, tem causa principal na super lotação das reservas indígenas existentes.

Para o inspetor do IAGRO, Antônio Eder Destefano, os problemas levantados nas aldeias indígenas têm como causa principal a omissão da própria FUNAI, como órgão público responsável pela tutela dos índios, no que diz respeito à saúde, à educação e à segurança nas aldeias.

Já o diretor da FAMASUL, Dácio Queiroz da Silva, cobrou do procurador, transparências nas medidas adotadas pela FUNAI, principalmente que sejam divulgadas as áreas onde serão feitos os estudos antropológicos. Segundo ele, o clima de insegurança já se instalou em todo o Estado o que gerou uma retração na economia, principalmente dos investidores e das instituições de crédito. O vereador, Eduardo Marcondes, também questionou a forma como estão sendo conduzidos os estudos, que serão realizados por antropólogos contratados pela própria FUNAI. Para ele os laudos terão caráter unilateral. E o presidente do Sindicom, diz temer uma onda de violência no campo, e quis saber do procurador, quem se responsabilizará pelos atos extremados que possam vir a acontecer.

Já a diretora do CDL, Cleuza Zornetta, expôs ao procurador os reflexos no comércio, segundo a diretora, as consultas no SERASA e no SCPC diminuíram, as vendas caíram, e os empresários já estão cogitando demissões no comércio.

Para Issao Iguma, os esclarecimentos do procurador não amenizam a tensão no campo, porque foram confirmados os estudos antropológicos e as demarcações irão mesmo acontecer em todo o estado, seja em menor ou maior proporção.

O presidente da 4ª Subseção, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, disse que este diálogo é muito importante para que todos os pontos conflitantes sejam esclarecidos, a falta de informação na classe ruralista é que vem causando esse clima de apreensão em todo o estado.

A OAB de Dourados, por meio da Comissão de Assuntos Agrários, que se colocou para mediar às demarcações de terras, pretende realizar mais uma reunião privada, desta vez com a FUNAI, com data ainda a ser confirmada.