Ministério Público afirma que Ibama foi irresponsável e não será rigoroso

Ministério Público afirma que Ibama foi irresponsável e não será rigoroso
Para procuradoria, órgão empurrou exigências para a fase de instalação de Belo Monte

Liana Melo e Henrique Gomes Batista

Após avaliar as 23 condicionantes que constam da licença de instalação da usina de Belo Monte, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará ficou convencido de que não adianta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegar que agora será rigoroso com o cumprimento das exigências, já que antes, durante o período da licença prévia, "não foi". Para o órgão, que ainda não decidiu quando vai impetrar uma nova ação cível, o Ibama "empurrou todas as condicionantes para a fase de instalação, que é quando os impactos se concretizam".
Ainda segundo o MPF, a condicionante sobre a qualidade da água (a de número 2.7) - uma das exigências da licença prévia - foi negligenciada. Pela avaliação do órgão, "não existe nada, zero, de saneamento na região". Nenhuma obra de esgoto foi iniciada ainda. O consórcio Norte Energia (Nesa) acertou com o Ibama que o saneamento básico será implantado em 2014. Até lá, a expectativa é que o município de Altamira sofra uma verdadeira invasão de trabalhadores de fora.
Para ONGs, Ibama não fará consórcio cumprir metas
Com relação às condicionantes 2.11 e 2.12, que dizem respeito às ações antecipatórias referentes a saúde e educação, o Ibama foi, na avaliação do MPF, "irresponsável". Relatório do próprio consórcio, enviado ao órgão na última semana, mostra que, de 69 obras, apenas duas foram concluídas e 16 outras foram iniciadas recentemente.
A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo, recebeu com muito ceticismo a lista das novas 23 condicionantes. Como a lista de 40 condicionantes encaminhadas pelo Ibama na época da licença prévia não foi efetivada, ela questiona qual a garantia que existe hoje de que elas serão cumpridas:
- Fico indignada com tudo isso. Há muita manipulação. Nada do que foi determinado na licença prévia foi feito, começamos a viver um caos. A população na região já está crescendo e estamos com falta de tudo. O desrespeito só aumenta. Não dá para acreditar que agora as condicionantes serão cumpridas.
Na avaliação da assessora técnica da entidade, Renata Soares Pinheiro, é absurda a quantidade elevada de estudos e projetos de monitoramento neste segundo momento, quando a licença de instalação já foi concedida:
- Chama a atenção a necessidade de se contratar estudos sobre a qualidade da água do rio. Esse assunto vem sendo discutido desde o EIA-Rima. Só que até agora, em diversas localidades, os problemas de água só crescem. E uma das condicionantes previstas na licença prévia obrigava que, nesta fase da obra, o consórcio já tivesse concluído o projeto de saneamento básico. Apesar de tantas pendências, o consórcio está apto a entrar com pedido de financiamento no BNDES.
Das 26 condicionantes impostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) durante a fase de licença prévia, apenas duas delas foram concluídas até agora, como a retirada de posseiros das Terras Indígenas Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande. Entre as pendências está, por exemplo, a não demarcação de áreas para aldeias que serão afetadas por Belo Monte

O Globo, 03/06/2011, Economia, p. 30