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Autor: Ricardo Viula
04 de Dez de 2012
Comissão Especial da Câmara vai acompanhar consultas da Funai a povos indígenas em todo o País para discutir a exploração mineral nessas comunidades. O requerimento do relator Édio Lopes, do PMDB de Roraima, obedece a convenção da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A Convenção 169 obriga o Legislativo a realizar consulta quando estiver elaborando leis de interesse das populações indígenas.
A mineração em terras indígenas é tema de projeto de lei (PL 1610/96) apresentado pelo Senado e que está aguardando parecer da Comissão Especial. A proposta condiciona a concessão de áreas exploradas ao licenciamento ambiental e garante a participação econômica das comunidades indígenas afetadas pela mineração. No entanto, o projeto encontra resistência junto aos indígenas. O índio Lourenço Krikati, membro da Comissão Nacional de Política Indigenista, acredita que a proposta põe em risco o meio ambiente e as futuras gerações de povos indígenas. Lourenço também critica que apenas a Câmara tenha poder para autorizar os contratos de exploração mineral.
"A Funai vai ter consultas, apenas, só para ouvir por ouvir, e a decisão quem toma são eles. Não é assim. Vamos sentar, vamos dialogar, vamos discutir, vamos procurar um meio melhor. Melhor do que ter uma guerra entre indígena e não indígena é ter o diálogo. Sentar, ouvir, procurar um meio para não ser prejudicado um lado ou o outro"
Por outro lado, o relator Édio Lopes assegura que as demandas apresentadas pelas comunidades durante as consultas vão ser analisadas pela comissão.
"O resultado da consulta - se a maioria dos povos consultados é contra ou a favor do projeto, ou a regulamentação da mineração em terra indígena - é uma questão que a comissão irá analisar. Todavia, essas consultas não têm caráter deliberativo na comissão, não têm caráter conclusivo. Servirá como balizamento, servirá como matéria para ser analisada pela comissão, discutida pela comissão. Em nenhum momento, essa comissão submeter-se-á ao resultado dessas consultas"
Serão realizadas dez consultas entre fevereiro e junho do ano que vem. As datas e os locais vão ser definidos pela Funai.
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