CB, Brasil, p. 22
13 de Fev de 2009
Minc quer municipalizar concessão de licenças
Reunido com prefeitos das 36 cidades recordistas de desmatamento, ministro diz que Ibama responderia só por grandes empreendimentos
Leonel Rocha
Da equipe do Correio
Durante o encontro de ontem com os 36 prefeitos de cidades da Amazônia Legal onde se concentrou a maior parte do desmatamento no ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu a municipalização da emissão de licenças ambientais para empreendimentos de pequeno ou médio porte. A sugestão dele é que as autorizações para a implantação de postos de combustíveis, pequenas indústrias ou equipamentos públicos de baixo impacto, por exemplo, deixem de ser emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e passem a ser atribuição das prefeituras.
A ideia do ministro está prevista no projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que define as atribuições da União, estados e municípios. As pré-condições a serem exigidas de cada município previstas no projeto são: a existência de Secretaria do Meio Ambiente com funcionários concursados e treinados pelo Ibama para o trabalho; e ter Conselho Municipal e Fundo do Meio Ambiente para financiar os custos dos estudos sobre os impactos das obras. Quando era secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Minc transferiu para 38 prefeitos a responsabilidade pela emissão de licenças para pequenos empreendimentos. "Ao governo federal caberá emitir as licenças apenas de grandes empreendimentos", argumentou Minc.
O relatório final elaborado pelo deputado Gilberto Pudim (PMDB-RJ), definindo as atribuições ambientais da União, estados e municípios também prevê a elaboração de plano diretor e a definição de zoneamentos ambientais com a identificação de áreas a serem protegidas, programa de educação ambiental em todos os níveis de ensino e campanhas públicas de preservação do meio ambiente, controle da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que possam provocar risco, além de controle e fiscalização das atividades e empreendimentos sujeitos à fiscalização municipal. O texto do projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Lista
Na reunião de ontem, Minc prometeu criar uma força-tarefa com representantes da União, estados e municípios para elaborar um pacote de ajuda do governo federal às prefeituras. O objetivo é identificar alternativas econômicas para a exploração madeireira, além da recuperação de áreas degradadas, inclusive em assentamentos da reforma agrária. Proporcionalmente, o município que mais desmatou no ano passado foi Nova Ubiratã, em Mato Grosso, com um crescimento de 618% em comparação com 2007. Em área, onde mais se derrubou florestas foi em São Félix do Araguaia, com 208 quilômetros quadrados (leia quadro).
Dos municípios que mais desmatam na Amazônia identificados em agosto do ano passado, 22 aumentaram as derrubadas e 14 reduziram, em comparação com 2007. A cidade de Brasil Novo, no Pará, foi a que mais impediu a retirada de florestas, com 84% de diminuição da derrubada. Durante o encontro com Minc, alguns prefeitos reclamaram que continuam na lista do desmatamento em razão de derrubadas antigas, inclusive em assentamentos da reforma agrária. "Nós precisamos mais do que repressão policial e corte de ajuda federal. Queremos ajuda para encontrar alternativas", reclamou o prefeito de Nova Ubiratã, Osmar Rossetto (PT). Os 36 prefeitos se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.
CB, 13/02/2009, Brasil, p. 22
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