O Globo, Rio, p. 12
18 de Mar de 2015
Minc: mudanças em fundo verde são ilegais
Deputado critica uso de recursos em reflorestamento fora dos parques
A aplicação dos recursos do Fundo Mata Atlântica ( FMA) num megaprojeto de reflorestamento, defendida pelo secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, foi criticada ontem pelo ex-secretário Carlos Minc. Deputado estadual pelo PT, Minc disse que a proposta do estado esbarra em "ilegalidade flagrante". Criado em 2008, o FMA é abastecido com recursos de compensações provenientes de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental, como o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e o Porto Açu. Como mostrou O GLOBO na segunda-feira, desde 2010 só foram aplicados 39% ( R$ 85 milhões) dos recursos em parques do Rio. No entanto, nos últimos cinco anos, foram depositados no fundo nada menos que R$ 216 milhões.
- A lei nacional diz que esses recursos só podem ser destinados a cinco atividades, todas dentro dos parques: regularização fundiária, sedes, planos de manejo, proteção e pesquisa. Ou seja, reflorestamento fora desses parques é expressamente vedado pela lei - advertiu Minc, que deixou a pasta ambiental do estado em fevereiro de 2014.
Ao anunciar mudanças no fundo, Corrêa defendeu um macroprojeto de plantio que deixe um legado de reflorestamento para o estado.
Procurada, a Secretaria estadual do Ambiente informou que a prioridade é a utilização de recursos para reflorestamento dentro das unidades de conservação. "Quanto à utilização fora dos parques, vamos trabalhar nas zonas de amortecimento", diz o órgão, referindo-se a áreas nos arredores das unidades.
O Globo, 18/03/2015, Rio, p. 12
http://oglobo.globo.com/rio/deputado-carlos-minc-critica-uso-de-recurso…
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