Minc faz balanço da atuação do CNRH em sua gestão

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou hoje (23), pela manhã, da primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a última como presidente da entidade. Em sua despedida, o ministro falou aos conselheiros sobre os avanços obtidos durante sua gestão, principalmente com relação à qualidade das ações implementadas nos quase dois anos à frente do Ministério do Meio Ambiente. "Plantamos sementes de qualidade em defesa dos recursos hídricos, incorporando noções de integração, de saúde e da cobrança pelos serviços", disse.

O ministro garantiu aos conselheiros que a pauta em defesa dos recursos hídricos brasileiros vai ganhar força dentro do governo. Como exemplo ele citou a indicação de José Machado, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), como Secretário Executivo do MMA para a próxima gestão.

Minc lembrou a luta do governo contra o desmatamento na Amazônia e garantiu que, em sua gestão, o MMA não se transformou em um ministério do "samba de uma nota só". "Passamos também a monitorar outros biomas brasileiros, como o Cerrado e a Caatinga, e agora monitoramos todos", informou. O ministro lembrou que no Cerrado, por exemplo, é onde nasce parte significativa das bacias hidrográficas brasileiras.

Em seu balanço da atuação do CNRH em sua gestão, o ministro destacou a aprovação do Plano Estratégico da Bacia Araguaia/Tocantins e anunciou que a mesma noção de integração e de conjunto será utilizada no plano a ser implementado para a margem direita do rio Amazonas e para a Bacia do Alto Paraguai. "Tratamos a questão das hidrelétricas com muito cuidado, sempre reforçando a questão das compensações ambientais para o licenciamento".

Outra conquista destacada pelo ministro foi a aprovação da Lei do Clima e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Carlos Minc informou aos conselheiros que a tarefa no momento é a de regulamentação dessas duas leis, aprovadas em dezembro de 2009. "Uma parte dos recursos do Fundo será utilizado para ações de mitigação no Nordeste e, a outra, para ações de adaptações às mudanças do clima no Cerrado".

Outro assunto abordado pelo ministro foi a aprovação na Câmara dos Deputados da Lei de Resíduos Sólidos. Minc ressaltou a importância da criação dos consórcios intermunicipais para resolver a questão dos lixões, uma das principais causas de poluição dos recursos hídricos no Brasil.

Recursos hídricos - Ainda pela manhã, foi apresentado aos conselheiros o plano de revisão ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado em 2006 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com previsão de revisão a cada quatro anos, o PNRH passa, neste ano, por sua primeira análise. Na apresentação realizada pelo diretor-interino de Recursos Hídricos, Marco Neves, foram definidos conceitos que devem ser aprofundados até 2025. São eles: Água e Mudanças Climáticas; Água e Economia; Água e Meio Ambiente; Água e Ambiente Urbano; e Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).

Na revisão do PNRH será feita uma adequação dos conteúdos; a atualização com incorporação dos avanços; revisão dos atores/revisores e indicação de suas atribuições; estruturação de indicadores para o monitoramento e avaliação do alcance dos objetivos do PNRH e a proposição de novas ações, exclusão ou junção, com priorização de ações para 2011/2014.

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