O Globo, Ciência, p. 29
30 de Dez de 2009
Metas de redução do Brasil viram lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei das Mudanças Climáticas. Com isso, os compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa passam a ter valor legal. Lula fez três vetos ao texto aprovado no Congresso, dois deles relacionados à transição de uma economia calcada em combustíveis fósseis para uma matriz mais limpa.
Lula vetou uma expressão do artigo 4, que trata dos objetivos da lei. O veto retirou a expressão "abandono" para evitar a impressão de que toda a política de combustíveis fósseis - que inclui, por exemplo, a utilização do gás - teria de ser deixada de lado no futuro.
Outro veto derrubou, na íntegra, o artigo 10. Ele dizia respeito à substituição gradativa dos combustíveis fósseis por fontes renováveis. O Ministério de Minas e Energia entendeu que, do jeito que estava redigido, o artigo poderia desestimular o uso do gás como fonte de energia uma vez que, embora seja limpa, é fóssil e não renovável.
O governo alega que tais vetos não atrapalharão as metas - mantidas na lei - de redução no crescimento das emissões dos gases-estufa de 36,1% a 39,8% até 2020.
A idéia é alcançar tais metas reduzindo o desmatamento.
Outro item vetado trata das ações que deverão ser adotadas para pôr a lei em prática.
O Globo, 30/12/2009, Ciência, p. 29
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