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Autor: Willame Sousa
07 de Fev de 2011
Dentre as prioridades do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) para 2011 está garantir constitucionalmente a exploração mineral em Roraima, estado no qual grande parte das reservas de minérios está em áreas indígenas, sejam na Yanomami ou Raposa Serra do Sol.
O objetivo dele é discutir as vantagens que a regulamentação da prática traria ao Estado junto aos índios e entidades ambientalistas e indigenistas. Outra questão que será enfocada são as articulações para que os projetos visando à regulamentação, que, segundo ele, estariam parados na Câmara Federal por conta de conflitos de interesses, sejam votados.
O senador afirmou ser inadmissível que a unidade da federação, carente de desenvolvimento, não utilize as reservas minerais abundantes. "É urgente a regulamentação e exploração de minérios em terras indígenas. Não é justo mantermos esta hipocrisia de termos tantas riquezas e nossa população continuar passando fome", acrescentou.
Cavalcanti foi um dos entrevistados do Agenda da Semana, programa apresentado nas manhãs de domingo pelo administrador Marcelo Nunes, na Rádio Folha (AM 1020). Quanto aos posicionamentos contrários de ONG's (Organizações Não-governamentais) indigenistas e ambientalistas, ele disse não ter receio de enfrentá-los.
"Nós vamos dialogar diretamente com comunidades indígenas, mineradoras e cooperativas. Buscaremos o diálogo com entidades sérias, sejam ligadas a indígenas ou ambientalistas", explicou. Na avaliação do senador, seria possível fazer a exploração mineral de forma racional, sem agressão ao meio ambiente, como ocorria na década de 80, auge do garimpo no estado.
SENADORES - Quanto à colega nova no Senado, Ângela Portela (PT), Cavalcanti explicou que os próximos quatro anos serão de parcerias com a parlamentar. O objetivo é trabalhar em conjunto para resolver problemas que impedem o desenvolvimento local.
"Ângela tem sensibilidade e experiência política. Construímos uma aliança nas eleições passadas que deverá continuar. Em relação ao senador Romero Jucá [PMDB], se ele não atrapalhar nosso trabalho, já faz muita coisa. E se ajudar, melhor ainda"
SARNEY - O parlamentar também comentou a reeleição de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado. Para Cavalcanti, não teria no momento um nome mais adequado para garantir a estabilidade na casa. "É importante nesse momento que se tenha uma pessoa que possa transitar entre os senadores que apoiam a presidente Dilma [Rousseff] e os de oposição. Ninguém melhor do que o Sarney para ocupar o cargo", concluiu.
Constituição permite garimpagem, mas artigo precisa ser regulamentado
A extração mineral em área indígena é proibida pelo parágrafo 3 do artigo 231 da Constituição Federal, no qual a atividade é condicionada à autorização do Congresso. Esse artigo precisa ser regulamentado ainda.
O texto diz que "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei".
Além deste impedimento constitucional, há ainda a proibição feita pelo STF quando julgou a legalidade da referida área. Foram 19 restrições e, dentre elas, uma trata da extração mineral quando diz que "o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação (procurar faíscas de ouro ou diamante em terras já anteriormente lavradas), devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira". (W.S.)
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