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16 de Out de 2014
A sobreposição de territórios tradicionais quilombolas e unidades de conservação localizados no Vale do Ribeira (SP) foi um dos principais temas discutidos na quarta rodada da Mesa Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da Superintendência do Incra em São Paulo.
Nesta etapa da Mesa, abordaram-se assuntos relacionados a quatro comunidades quilombolas: Pilões, Piririca, Bombas e Praia Grande, todas localizadas no município de Iporanga. Em duas delas, o processo de regularização e titulação das áreas esbarra na questão de que Unidades de Conservação foram criadas em áreas já ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas. O Petar (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira) abrange 100% da área da comunidade Bombas e o Parque Estadual Caverna do Diabo atinge cerca de 50% do quilombo Piririca.
De acordo com a antropóloga do Incra/SP Paula Covo, a legislação ambiental, nestes casos, impõe restrições à ocupação humana, reduzindo o tamanho de plantio das áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais, sendo que os entraves precisam ser negociados com o órgão ambiental competente. Nesse sentido, um passo foi dado pela Mesa Permanente com a presença inédita de representantes da Fundação Florestal no debate. "A Mesa aproximou não somente o Incra da Fundação Florestal, mas também as comunidades quilombolas com aquele órgão", avalia Covo.
Convênio com Itesp
Sobre as comunidades Pilões e Praia Grande, por sua vez, discutiu-se a complementação do Relatório Técnico Científico (RTC) destes quilombos, conforme previsto no convênio firmado entre o Incra e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), em julho deste ano. Por meio do convênio, que abrange 12 comunidades quilombolas paulistas, deverá ser consolidado o respectivo RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) de cada comunidade, peça técnica necessária para iniciar o processo de regularização e titulação de suas áreas.
Participaram da quarta edição da Mesa Permanente o superintendente regional do Incra/SP, Wellington Diniz Monteiro, representantes do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/SP, da Fundação Itesp, MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), PGE (Procuradoria Geral do Estado), Fundação Florestal, ISA (Instituto Socioambiental), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Eaacone (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras) e membros das comunidades quilombolas.
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