Mercado global de carbono avança em negociação do clima

Mercado global de carbono avança em negociação do clima
Representantes de países na COP 29 chegam a consenso sobre padrões técnicos para comércio de créditos privados

Marcos de Moura e souza

13/11/2024

O encontro da ONU sobre clima, que se realiza neste ano no Azerbaijão, produziu já na abertura o que muitos viram como uma boa notícia. Representantes dos países chegaram a um consenso em um ponto importante para uma discussão iniciada há anos: a criação de um mercado global de crédito de carbono.

Previsto no Acordo de Paris, 2015, esse mecanismo - se, de fato, sair do papel - terá regras da ONU para que países e empresas comprem e vendam créditos de carbono. Para as Nações Unidas, o mercado de carbono pode injetar cerca de US$ 250 bilhões anuais em ações climáticas pelo mundo.

A ideia é permitir que um país ou uma empresa que produza um volume muito alto (e acima de suas metas) de gases de efeito estufa possa compensar suas emissões comprando créditos de um país ou de uma empresa que polui menos.

Os padrões da ONU que vão nortear as futuras transações de carbono entre países ainda demandam mais debate. Mas na segunda-feira, dia da abertura do encontro do clima, a COP 29, na cidade de Baku, países concordaram com padrões técnicos que vão nortear um futuro mercado de créditos de carbono que envolva transações entre empresas.

"Negociações preparatórias avançaram para que o encontro já começasse com algo positivo. Chegou-se a um ponto comum", disse Juliana Falcão, gerente de Energia e Clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que está em Baku. Para Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade CNI, o avanço representa um marco e atende a uma grande expectativa da comunidade internacional.

Ontem, Yalchin Rafiyev, líder das negociações da COP 29, classificou o entendimento anunciado na segunda-feira como "um passo fundamental em direção à conclusão das negociações do artigo 6". O artigo 6 do Acordo de Paris é o que trata da criação do mercado internacional de carbono.

A COP 29 tem como seu grande desafio definir formas de financiar ações em países pobres e em desenvolvimento para proteger a natureza. Mas definir as regras de um futuro comércio de carbono é outro objetivo desta COP asiática. Se isso ocorrer, especialistas dizem que ainda seria necessário talvez mais um ano de definições e ajustes até que esse novo arranjo global estivesse pronto para operar.

O Brasil olha de perto essas negociações. A avaliação repetida no governo federal é que o país tem muito a ganhar como fonte de créditos de carbono para o mundo. Amazônia e outros biomas capturam grandes quantidades de gases de efeito estufa. E mais da metade da matriz energética é renovável.

"O Brasil pode ganhar muito com um mercado de carbono global porque podemos suprir créditos de carbono, por exemplo, por meio da nossa restauração de florestas nativas ou com produtos com menos pegada de carbono", disse, do Azerbaijão, Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente. "O Brasil tem uma vantagem comparativa e competitiva por causa da nossa matriz energética. Então, podemos, sim, nos beneficiar do mercado global. Além disso, o mercado global começa a pôr preço no carbono e isso é muito importante para a descarbonização."

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também festejou o avanço. Por meio de nota, afirmou que um mercado de carbono estruturado poderá fazer do Brasil um destino atrativo para investimentos em projetos de redução de emissões. E que a indústria do país teria um incentivo a mais para adotar práticas mais sustentáveis, aumentando seu espaço em mercados que valorizam produtos com menor pegada de carbono.

Apesar da boa notícia de segunda, há ainda várias questões em aberto. Uma delas, uma dificuldade conhecida no Brasil: como manter em pé e protegidas de queimadas e desmatadores florestas que venham a ser atreladas a créditos de carbono?

"O Brasil tem muito potencial para projetos de remoção [de gases da atmosfera] e de redução [de emissões]. Só que precisa ter um bom desempenho em relação à política do clima. Ter metas e cumprir as metas. Como vamos, por exemplo, garantir a integridade ambiental?", diz Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental da Fundação Getúlio Vargas.

Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil elogiou o entendimento inicial na COP, mas ressalvou: "O trabalho real está apenas começando e há muito mais coisas na mesa [a serem definidas]. Tivemos um avanço no processo, mas é um processo e não a conclusão."

Enquanto o processo avança no âmbito da ONU, diversos países estão criando suas regras. Já existem mais de 30 países com regras definidas para mercado de carbono nacional.

No Brasil, a expectativa é pela aprovação no Senado do projeto de lei 182/2024, que regulamentará esse tipo de negociações com créditos de carbono. O MDIC diz estar empenhado em acelerar a regulamentação desse mercado no país e vê a aprovação do projeto de lei como crucial.

"A expectativa é que o mercado entre em operação de forma gradual, após a definição da regulamentação detalhada e a conclusão da fase de testes", afirmou o ministério. "Embora o projeto represente um avanço significativo, o sucesso do mercado de carbono no Brasil dependerá de diversos fatores, como a efetividade da regulamentação, a participação do setor privado, o desenvolvimento de projetos de redução de emissões e a criação de uma demanda robusta por créditos de carbono", disse o MDIC, na nota.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/11/13/mercado-global-de-carb…