O Globo, O País, p. 11
16 de Jun de 2009
Meio Ambiente pede ação contra desmatamento
Ministro afirma já ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal a criação de juizados especializados
Demétrio Weber e José Meirelles Passos
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que já pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes ambientais. Minc afirmou que a impunidade é a "mãe do desmatamento" e que vem tomando uma série de medidas para punir quem destrói a floresta.
- Logo no primeiro dia que cheguei ao ministério, um ano atrás, resolvi que minha prioridade era a luta contra a impunidade - disse Minc.
Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU) promoveram seminário com juízes e membros do Ministério Público na Amazônia para conscientizá-los da importância de dar velocidade aos processos por crimes ambientais.
Reportagem publicada domingo pelo GLOBO mostrou que, segundo estudo do Instituto Imazon, apenas 14% dos crimes ambientais são punidos na Justiça. Minc lembrou que os dados se referem ao período de 1997 a 2006 e disse que, em julho de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece as leis ambientais, reduzindo os prazos para recursos e criando a possibilidade de apreensão e leilão de gado e de madeira com origem ilegal.
Um resolução do Conselho Monetário Nacional também cortou o crédito de quem pratica crimes ambientais.
O ministro disse que o desmatamento da Amazônia caiu 55% no período de junho de 2008 a maio de 2009, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz imagens de satélite em tempo real. Ele afirmou que os dados consolidados de desmatamento no país, que serão divulgados em novembro, mostrarão a maior redução dos últimos 20 anos.
Novo programa para agilizar licenças
Minc anunciou ontem, no Rio, que o governo lançará até o fim deste mês o programa Destrava 2, que agilizará o processo de concessão de licenças ambientais. O Destrava 1, disse ele, já reduziu em até um ano e meio o tempo de espera pela autorização oficial para se implantar algum empreendimento que seja ecologicamente sustentável.
- Vamos ter agora novos mecanismos, sem perder o rigor e sem afrouxar no critério ambiental. Vamos aumentar a eficácia. Seremos ainda mais ágeis. Não há contradição entre ágil e rigoroso - disse.
O ministro afirmou ainda que a simplificação do licenciamento visa a criar postos de trabalho que sirvam para preservar as florestas.
- Temos que simplificar porque, quando se atrasa uma licença, deixa-se de gerar empregos sustentáveis. E, quando o povo não tem emprego sustentável, cada um vai cortar a sua moitinha lá. Eu não tenho vergonha de dar boas licenças - afirmou Minc.
Outra iniciativa ressaltada pelo ministro é a do pagamento por serviço ambiental, já autorizado pelo presidente Lula. Trata-se do uso de dinheiro de multas ambientais, além de recursos do Tesouro e de royalties do petróleo, para financiar a população que ficou desempregada com o fechamento de serrarias ilegais, para recuperar áreas degradadas através de agricultura e pecuária que respeitem o meio ambiente.
O Globo,16/06/2009, O País, p. 11
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