Mecanismos de proteção da floresta ainda são incipientes

Mecanismos de proteção da floresta ainda são incipientes

Cláudio Motta
claudio.motta@oglobo.com.br

O instrumento internacional de proteção das riquezas produzidas a partir da biodiversidade dos países que ainda preservam suas florestas é o protocolo de Nagoia. Ele prevê regras para a exploração econômica de material genético e de repartição dos benefícios gerados, mas ainda não está em vigor.
Criado em 2010, o protocolo conta o apoio formal 54 países membros da ONU desde que recebeu 12 novas assinaturas no último dia 20, em cerimônia realizada em Nova York. Suas regras só passarão a valer três meses depois de serem ratificadas nos congressos nacionais de pelo menos 50 nações.
Para o secretário Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, é fundamental que o protocolo vigore até 2012. Ele acha que este será um instrumento de proteção da biodiversidade brasileira, sobretudo das riquezas da Amazônia.
- Alguns países, entre eles o Brasil, já estabeleceram legislações nacionais de proteção à biodiversidade. Porém, países mais ricos preferem continuar usando recursos genéticos como se não houvesse qualquer exigência. Isso ocorre particularmente nos setores farmacêutico e cosmético, que não usam genes, mas moléculas com propriedades aromáticas. No entanto, o protocolo de Nagoia prevê a inclusão de moléculas resultantes do metabolismo dos organismos - disse Braulio.
O secretário executivo da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, Ahmed Djoghlaf, fez um apelo para que o protocolo de Nagoia entre em vigor antes mesmo da Conferência de Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho de 2012, a Rio +20:
- Peço urgência aos signatários para ratificar o processo que permita a entrada em vigor do Protocolo de Nagóia em 2012, como uma contribuição da Década da Biodiversidade das Nações Unidas (2011-2020) na Rio +20.
Na prática, países que têm diversidade biológica ficam com poucos instrumentos para preservar suas florestas.
Além disso, muitas vezes ainda são obrigados a pagar mais por produtos feitos a partir de princípios ativos descobertos em suas fronteiras. Isso ocorre inclusive com medicamentos. Braulio Dias cita o caso da Indonésia:
- Há cerca de dois anos a Indonésia cedeu acesso a vírus causadores de gripe a instituições de pesquisa na Europa e Estados Unidos, que transferiram a fabricação de vacinas para empresas privadas. Estas deram acesso prioritário à Europa e aos Estados Unidos. Ou seja, o país que ajudou a desenvolver o remédio não teve acesso aos benefícios de resultantes. A convenção de diversidade biológica procurou corrigir isso com o protocolo de Nagoia.
Já a presidente da ONG Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Suzana Padua, vai além. Ela defende a criação de tratados internacionais para a preservação da biodiversidade que referendassem a criação de taxas internacionais. Ela reconhece, no entanto, a grande dificuldade de determinar quem é que vai pagar por isso.
- Os produtos vendidos a partir de elementos encontrados na floresta devem ter parte do lucro revertido para a ações de proteção da biodiversidade.
Além disso, as florestas têm um valor, que deve ser pago para ser mantido. O nó é determinar quem vai pagar isso.
Na verdade, acredito que o mundo deveria pagar uma cota para o Brasil manter suas áreas verdes. A biodiversidade deveria ser protegida como uma joia da coroa por sua importância ambiental - afirmou Suzana.
Para discutir a importância da biodiversidade, o Ipê está ajudando a promover reuniões no Brasil com representantes do setor privado, da sociedade civil, de populações tradicionais (como grupos indígenas), de instituições de pesquisa e do governo.
Entre as propostas, está a criação de mais unidades de proteção. Essa estratégia tradicional é considerada muito eficaz pelo coordenador do programa Cerrado e Pantanal do WWF-Brasil, Michael Becker. Ele aponta o desmatamento, sobretudo o provocado pela expansão desordenada das fronteiras agrícolas, como a principal ameaça à biodiversidade. E, no caso da Mata Atlântica, a perda de áreas verdes pela urbanização.
- É preciso ter mecanismos em que as boas práticas sejam remuneradas.
Estamos negociando com os setores da soja e da pecuária. Além disso, deve haver uma remuneração clara aos que preservam a reserva legal como um serviço ambiental. Estamos falando de mecanismos financeiros, como a geração de créditos de carbono, para apoiar preservação da mata em pé.
O Brasil enfrenta, ainda, outro problema para aproveitar o potencial econômico de sua biodiversidade. A legislação nacional é considerada controladora demais. Isso acaba gerando dificuldades para o desenvolvimento tecnológico nacional.
- Temos todo o interesse de tentar fazer a modernização do marco legal.
É preciso garantir o controle das nossas florestas, mas isso não pode servir como desestímulo para pesquisas. Em última estância, não queremos ter toda a biodiversidade para não fazer nada com ela - afirmou Braulio.

O Globo, 27/09/2011, Planeta Terra, p. 14-15