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02 de Fev de 2024
Governador disse que extinção de regra geraria disputa terras entre indígenas e civis em qualquer local do Brasil
02/02/2024
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O governador Mauro Mendes disse que espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não anule a lei do marco temporal promulgada pelo Congresso. Ele sugeriu que, se a nova regra for invalidada, ocorrerá uma intromissão do Judiciário na competência legislativa.
"Os ministros estão lá para interpretar as leis e não para cria-las, por isso eu espero que o marco temporal do
Congresso seja mantido. Quem cria as leis é Congresso", afirmou, em entrevista à Jovem Pan.
Marco temporal: quais são as defesas na disputa de terra entre indígenas e produtores
No ano passado houve duas ações sobre o assunto, uma no Judiciário, outra no Congresso. Os ministros deferiram um recurso que pedia a invalidação da data da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) como limite para a demarcação de terras indígenas.
Poucas semanas mais tarde, os senadores aprovaram um projeto de lei que valida a data da promulgação como o marco de tempo. O presidente Lula vetou o projeto, o Congresso derrubou.
Com a retorno dos trabalhos dos Poderes, o assunto deve voltar às discussões. O governador Mauro Mendes diz que a defesa do Supremo cria mais problemas do que os resolve, pois a extinção do marco temporal possibilitaria a demarcação de terras em qualquer local da zona rural ou urbana.
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