Marina tera poder de veto a transgenico

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara na madrugada de ontem; liberação de produto depende da ministraMarina terá poder de veto a transgênico
ANDRÉ SOLIANISILVIO NAVARRODA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem, projeto de Lei de Biossegurança que atende os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.Pelas regras que regulamentarão o uso de transgênicos no país -cujo projeto ainda precisa passar pelo Senado-, Marina terá o poder de vetar a liberação comercial de um produto geneticamente modificado, caso o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) julgue que o seu uso pode degradar o ambiente.O secretário de Biodiversidade, João Paulo Capobianco, afirmou, após a votação, que o projeto deixava claro que, sem o aval do Ibama, não seria possível autorizar a produção em escala comercial de um organismo geneticamente modificado (OGM).A empresa interessada em ter o licenciamento ambiental poderá recorrer da decisão do Ibama no CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), órgão que ainda não existe e que será composto por 15 ministros. Será a última instância no processo de liberação de um transgênico para uso comercial.Os ministros vão analisar a conveniência socioeconômica e o interesse nacional antes de conceder a autorização definitiva. O CNBS, no entanto, não terá o poder de liberar o produto, caso um dos outros órgãos tenha vetado o seu uso. Mas poderá solicitar que o veto seja revisto.O Ibama terá o prazo de 120 dias para negar ou conceder a licença ambiental, uma vez que tenha recebido os documentos necessários para as análises.O Ministério da Agricultura, principal perdedor com a versão da Lei de Biossegurança aprovada ontem, tem, a princípio, a mesma interpretação sobre o papel do Ibama. O departamento jurídico da Agricultura, no entanto, ainda analisava os detalhes do texto para verificar se havia uma saída para o veto do Meio Ambiente.A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), subordinada ao Ministério da Saúde, terá o mesmo poder do Ibama, quando o OGM apresentar riscos para a saúde humana.Para garantir a prerrogativa do licenciamento ambiental, Marina teve de fazer concessões. A que terá maior impacto no curto prazo foi a liberação do plantio de soja transgênica na próxima safra (2004/2005) e a possibilidade de comercializá-la até 2006. O texto da lei prorroga por um ano a legislação aprovada em 2003, que autorizou o cultivo de sementes transgênicas na atual safra.O órgão que saiu enfraquecido no projeto aprovado foi a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). A comissão que será composta por especialistas em biossegurança, todos com doutorado, só terá a palavra final para a autorização de pesquisas.No projeto do atual ministro de Coordenação Política, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ex-relator do assunto na Câmara, a CTNBio poderia dispensar os estudos de impacto ambiental feitos pelo Ibama tanto nos casos de pesquisa como nos de liberação comercial. Depois que ele virou ministro, foi indicado outro relator e que não manteve seu texto.A lei também cria uma contribuição sobre a venda de sementes e mudas transgênicas. Chamada de Cide-OGM, será de 1,5% do preço de venda ou importação do produto.
Ministra diz que não vê "vitória particular"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Ambientalista histórica, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse que não encarou a aprovação da Lei de Biossegurança, na madrugada de ontem, na Câmara dos Deputados, como uma vitória particular diante dos ruralistas, contrários ao texto encaminhado ao Senado.Marina disse que acompanhou a aprovação do projeto de lei de sua casa, pela TV Câmara. 
Folha - A aprovação do projeto é uma conquista pessoal?Marina Silva - Foi um processo complexo, mas tanto o esforço do relator [Renildo Calheiros, do PC do B-PE] como o das lideranças leva a um acordo que compreendo ser satisfatório e adequado para o país.
Folha - A sra. ainda vai prosseguir com as negociações?Marina - A expectativa que temos é que possa ser aprovado [no Senado] para não ter de retornar à Câmara. O Senado terá toda a sensibilidade de aprová-lo o quanto antes.
Folha - A sra. encarou como uma vitória particular diante da bancada ruralista e do ministro Roberto Rodrigues?Marina - Encaro como um trabalho feito no Congresso e por 11 ministérios. Não foi um trabalho exclusivo do Meio Ambiente.

CNA irá propor alterações na lei
DA REPORTAGEM LOCAL Os produtores rurais tentarão a revisão no Senado de pontos do projeto aprovado na Câmara, principalmente os que "limitam a celeridade do licenciamento da comercialização dos transgênicos". Apesar disso, o vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Carlos Sperotto, comemorou o que chamou de "fim da estagnação".A aprovação do projeto de biossegurança teve uma avaliação positiva também de ambientalistas e pesquisadores, mas por diferentes motivos. Para David Hathaway, ativista da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, a aprovação do projeto foi benéfica "porque manteve os poderes do Ministério do Meio Ambiente na avaliação dos transgênicos".João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, um dos mais animados com o resultado da votação, também comemorou a obrigatoriedade da licença ambiental para a comercialização de transgênicos.Já para Vânia Cirino, pesquisadora do Instituto de Agronomia do Paraná, o projeto é um pequeno avanço no que se refere à possibilidade de retomar as pesquisas na área: "Vários projetos poderão sair da gaveta, já que os pesquisadores poderão reassumir as pesquisas, que estavam paradas".

FSP, 06/02/2004, p. B5