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Marina quer pressão estrangeira para aprovar leis no Congresso

OESP, Vida, p. A16
17 de mar de 2006

Marina quer pressão estrangeira para aprovar leis no Congresso

Idéia é aproveitar conferência mundial no Brasil para sensibilizar parlamentares em relação a projetos ambientais

Lígia Formenti

O Ministério do Meio Ambiente iniciou nos últimos dias um esforço concentrado para aprovar no Congresso um bloco de projetos que são de seu interesse. A estratégia é aproveitar a Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP 8), um evento que deve reunir cerca de 5 mil estrangeiros em Curitiba a partir de segunda-feira, para tentar convencer parlamentares.
"Sem dúvida é um bom momento. O Brasil estará em evidência, olhares de ambientalistas do mundo todo estarão voltados para o que é feito aqui", afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. Na terça-feira, enquanto a maioria do primeiro escalão já estava em Curitiba para participar da 3ª Reunião do Protocolo de Cartagena (MOP 3), Capobianco estava no Congresso, vendo de perto as discussões sobre o projeto que cria o Fundo Verde e a possibilidade de votação do projeto sobre a preservação da mata atlântica. "Alguém tem de ficar tomando conta da lojinha", brincou.
Foi ele também que na terça-feira mesmo pediu que seus auxiliares se esforçassem para que outro projeto, o de Cavernas, fosse incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Esses três projetos são considerados prioritários pelo MMA.
Com exceção do Fundo Verde, que é de 2002, os demais projetos estão há anos numa tramitação sem fim no Congresso Nacional. "Agora, todos estão em condições de aprovação. Basta boa vontade", avalia o deputado (e ex-ministro da pasta) Sarney Filho (PV-MA), aliado do ministério nas três propostas.
QUESTÃO DE IMAGEM
Mas além de aproveitar uma suposta "boa vontade" de parlamentares para temas ambientais, a estratégia do ministério de reforçar a pressão tem outras motivações. A aprovação de temas importantes neste momento seria muito bem-vinda para reforçar a credibilidade da ministra Marina Silva diante de ambientalistas estrangeiros.
Embora mantenha bom prestígio, há uma sensação de que ela, ao longo de sua gestão no ministério, foi voto vencido em vários assuntos importantes. Derrotas que começaram já no primeiro ano de mandato, com a edição de uma Medida Provisória liberando o plantio de soja transgênica. Ambientalistas ressaltam não haver dúvida de que a ministra é bem-intencionada. No entanto, admitem que, ao longo de sua gestão, ela saiu perdendo na queda-de-braço com outros setores do governo. Tal impressão poderia ser suavizada se, nas próximas semanas, ela incluísse em seu currículo a aprovação dos três projetos.
"Já temos boas coisas a apresentar. E não concordo que os desfechos foram derrotas pessoais. Foram decisões do governo", minimizou Capobianco.
HORA OPORTUNA
Para Sarney Filho, todos os três projetos têm boas condições de ser aprovados. Ele concorda com a estratégia do ministério de reforçar a pressão neste período. "É bom aproveitar agora, porque neste ano as previsões para a área ambiental são um tanto sombrias", observa.
A apreensão se explica: três comissões da Câmara dos Deputados de temas diretamente ligados ao ambiente - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia - terão como presidentes parlamentares do PFL. Para a presidência de duas delas, estão indicados nomes de ruralistas. Katia Abreu (PFL-TO) é candidata favorita para assumir a presidência da Comissão do Meio Ambiente. E Abelardo Lupion (PFL-PR), para a Comissão de Agricultura. Ambientalistas procuram trabalhar para que, pelo menos, Luiz Carreira, "um nome mais palatável", segundo eles, assuma a comissão do Meio Ambiente.
REPERCUSSÃO
O projeto de lei da mata atlântica pode ser aprovado em um momento crucial para o Brasil, há menos de uma semana de Curitiba sediar a COP 8. Outro projeto de lei também foi beneficiado pela conferência internacional: o que regula a concessão para exploração florestal, aprovado no início do mês.
Para o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sergio Leitão, é normal "arrumar a casa antes de uma festa". Segundo ele, a fato de uma reunião ambiental do porte da COP 8 se realizar no Brasil, a maior no País desde a ECO-92, no Rio, é o momento para que tais projetos sejam retirados da gaveta e para se resolver rapidamente os impasses que os mantiveram parados por tanto tempo. O advogado André Lima, do Instituto Socioambiental, diz ter grandes expectativas pelo mesmo motivo. "Sem a aprovação, penduro as chuteiras."
As duas novas leis demonstram que o Brasil, como anfitrião, tem uma preocupação constante com a proteção e o uso sustentável da biodiversidade. Mesmo a lei de concessão florestal, que poderia ser questionada durante a COP 8 por permitir a exploração da Amazônia, deve ser vista como uma posição de vanguarda assumida pelo governo. A proibição de atividade em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade deve ser respeitada por outras nações. "Outros países podem querer observar nossa experiência", diz Leitão.
Outro projeto que pode ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias e ser votado ao longo do ano é sobre acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Não há consenso entre governo, academia e ONGs, mas a COP 8 pode servir como empurrão a favor da aprovação da lei.

Perdas e ganhos

Depois de derrotas sucessivas quanto ao plantio de transgênicos, o Ministério do Meio Ambiente acumulou importantes vitórias e agora aproveita a realização da 8.a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), na semana que vem, para ressaltar e ampliar as conquistas

Esforço concentrado

Mata Atlântica: Tramita desde 1992. Propõe, entre outras coisas, incentivos fiscais para proprietários que possuem em suas terras áreas com vegetação primária. Prevê a criação de um fundo de restauração do bioma Mata Atlântica. Aguarda votação no Plenário da Câmara
Fundo Verde: Proposto em 2002, o projeto prevê a criação de um ICMS Ecológico federal para um Fundo de Participação dirigido a Estados que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer favorável. Três deputados pediram vista
Cavernas: Dos três projetos prioritários, é o mais antigo. Foi proposto em 1990 e prevê uma série de regras de proteção, estabelece normas para o uso turístico, para pesquisas cientificas e regras para proibição de atividades industriais nas regiões próximas. Pronto para ir para votação em Plenário

Prioridades para 2006

Parcelamento do Uso do Solo: Proposto em 2006, está na Comissão de Constituição e Justiça. 0 projeto traz diretrizes para garantir a qualidade ambiental nas áreas urbanas, com regras para proteger Áreas de Preservação Permanente. 0 projeto é capitaneado pelo Ministério das Cidades, mas o Meio Ambiente trabalha ativamente em suas discussões
Acesso a recursos genéticos: proposta de governo preparada na. Casa Civil, é uma revisão de um projeto de lei apresentado pela ministra Marina Silva, durante seu mandato como senadora. Ele tem como principal objetivo combater a prática de biopirataria no País. Prevê também a responsabilização criminal dos envolvidos com biopirataria

As recentes vitórias

Rotulagem: A decisão do governo de defender na MOP 3 a necessidade de países exportadores de organismos vivos modificados estamparem mensagem de advertência de que o produto"contém" transgênicos. 0 Brasil, nos primeiros quatro anos adotará a mensagem "pode conter"

Aprovação do Projeto de Lei de Gesto de Florestas Públicas: Cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que será dedicado para qualificar e incentivar o setor madeireiro nacional. Faz concessões de florestas públicas para exploração pela iniciativa privada

As derrotas do ministério

A edição de uma Medida Provisória que permitia o plantio de soja transgênica no País e a Lei de Biossegurança. A versão final da lei reuniu tudo aquilo que os ambientalistas e a ministra Marina Silva contestavam: o aumento de poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cujos pareceres sobre segurança das Pesquisas científicas passam agora a ter caráter vinculativo, e o fim do poder de veto de órgãos consultivos como o Ibama

OESP, Vida, 17/03/2006, p. A16

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