O Globo, O País, p. 9
16 de Abr de 2009
Marina e ONGs criticam nova lei ambiental
Senadora do PT ataca bancada governista: Essa emenda vai prejudicar drasticamente a Amazônia
Bernardo Mello Franco e Catarina Alencastro
Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) protestou ontem contra a emenda aprovada na Câmara que reduz as exigências ambientais para obras em rodovias. Irritada com a medida, proposta pelo petista José Guimarães (CE), ela acusou a bancada governista no Congresso de participar de uma operação de desmonte da legislação ambiental.
Para Marina, a mudança tem o objetivo de driblar os entraves legais ao asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), obra prevista no PAC e considerada por ambientalistas grave ameaça à preservação da Amazônia.
- Essa emenda vai prejudicar drasticamente a Amazônia.
Estão fazendo política de terra arrasada com a legislação ambiental. Imagina o que vai acontecer quando forem discutir as mudanças no Código Florestal - alertou Marina.
O fim da licença prévia para obras nas estradas foi incluído sem alarde na Medida Provisória 452, que cria o Fundo Soberano. O texto foi aprovado anteontem na Câmara e ainda será votado no Senado. Para Marina, a votação mostra que o governo está fazendo vista grossa à flexibilização das leis ambientais:
- É um desmonte da legislação ambiental brasileira.
A ex-ministra acusou os deputados de aprovar a emenda para liberar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
- A emenda tem endereço certo, a BR-319. Foi apresentada para atender à pressão pela abertura da estrada, que não pode ser licenciada a qualquer preço, a toque de caixa.
A redução das exigências para o licenciamento de rodovias também foi duramente atacada por 28 ONGs ambientalistas, entre elas WWF Brasil, Greenpeace e Instituto Socioambiental. Elas enviaram uma nota os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Carlos Minc (Meio Ambiente) alertando que é notório o impacto maior sobre o desmatamento da Amazônia após a pavimentação de rodovias.
- O deputado José Guimarães (relator da MP) teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, usa o mesmo artifício para enfiar, numa MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura - criticou Paulo Adário, do Greenpeace.
Guimarães repudiou:
- Essa colocação é inaceitável, não ajuda no debate. O que me fez apresentar a emenda foi a necessidade de o país se desenvolver e adotar um processo simplificado de licenciamento. Segui uma orientação de governo.
Depois de defender em vão a derrubada da emenda, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a criticar ontem o fim da licença prévia:
- Nós queremos sim simplificar o licenciamento das estradas. Mas isso que foi aprovado afronta a Constituição
O Globo, 16/04/2009, O País, p. 9
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