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21 de Nov de 2023
Marco temporal: sem veto, lei pode 'dizimar povos inteiros'. Congresso decide nesta quinta
Parlamentares vão decidir se derrubam ou mantêm o veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também estão em questão o cultivo de transgênicos e o contato com povos isolados
Caso os vetos sejam derrubados, a nova lei "repetirá graves violações de direitos dos povos indígenas", além de voltar a "dizimar povos inteiros", adverte o ISA
Por Redação RBA
Publicado 21/11/2023 - 15h17
São Paulo - Deputados e senadores podem decidir nesta quinta-feira (23) se derrubam ou mantêm o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei 14.071/2023 que estabelece condições para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o chamado marco temporal. Adiada em outras duas ocasiões, a análise da matéria ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional, de acordo com anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa segunda (20).
Pela tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista, os povos originários só teriam direito às terras ocupadas na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O trecho, no entanto, ignora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de setembro deste ano, que declarou inconstitucional o marco temporal e garantiu a proteção aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independentemente de um marco temporal. A decisão foi seguida por Lula, que vetou a tese da proposta legislativa.
O governo federal acatou os pedidos do Ministério dos Povos Indígenas, de movimentos sociais e instituição ligadas à causa que contestaram as limitações do marco temporal. Entre elas, o fato de desconsiderar o histórico de expulsões e deslocamentos forçados sofridos pela população tradicional, além de legitimar o esbulho das TIs. O veto desagradou, porém, a bancada ruralista, que articula para derrubar as mudanças feitas pelo presidente.
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
Sem vetos, genocídio
Lula também vetou trechos da legislação, aprovada pelo Congresso, que previa a possibilidade de cultivo de transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Assim como retirou a medida que possibilitava a construção de rodovias em áreas indígenas, o pagamento de indenização para ocupantes de terras indígenas e o que permitia o contato com povos isolados. Nesta sexta (17), o Instituto Socioambiental (ISA) divulgou mapas que mostram que, caso os vetos sejam derrubados, a nova lei "repetirá graves violações de direitos dos povos indígenas". Além de voltar a "dizimar povos inteiros".
No levantamento, o ISA reuniu 12 casos, como o povo Akuntsu, em Rondônia. Após diversos massacres perpetrados por fazendeiros, madeireiros e grileiros, principalmente nos anos 1980, a população foi reduzida a apenas quatro sobreviventes. O contato forçado com o povo Rikbaktsá, no Mato Grosso, também levou à morte 75% da população por doenças epidêmicas e outras violências.
"A abertura para situações de contato forçado com povos isolados representa uma grave ameaça à integridade física e cultural desses povos. Os exemplos históricos são nítidos a respeito do que pode acontecer: genocídio, reduções populacionais drásticas, morte de culturas e línguas e muito sofrimento pra essas populações", afirmou o antropólogo Tiago Moreira dos Santos do programa Povos Indígenas no Brasil do ISA.
Mobilização nas ruas e nas redes
Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta. Ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. A bancada ruralista afirma, porém, que já conseguiu garantir o apoio à derrubada dos vetos. Além disso, a redação anterior já havia sido aprovada com 283 votos favoráveis na Câmara e 43 no Senado. Desde o início de novembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem focando no Senado para tentar convencer os parlamentares a manterem os vetos. A estratégica foi adotada dessa forma dado o curto tempo e o número menor de senadores em comparação com o de deputados.
A Apib também convocou indígenas de todo o país para se mobilizar a favor da manutenção dos vetos ao projeto do marco temporal. O grupo deve acompanhar na frente do Congresso a votação nesta quinta. Nas redes sociais, movimentos e apoiadores também preparam um tuitaço para o dia da votação.
Na semana passada, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pediu à comunidade internacional que faça pressão para influenciar o Congresso a manter o veto do presidente. "Peço o apoio e a manifestação de vocês contra a derrubada dos vetos do presidente Lula sobre o marco temporal", apelou a ministra durante encontro anual sobre Desenvolvimento Social e Sustentável do Club de Madrid. Esse é o maior foro de ex-presidentes e ex-primeiros-ministros do mundo, com mais de 100 membros de 70 países.
Articulação indígena alerta que veto parcial ao marco temporal viola diretriz da ONU
Repercussões
Ao lado da ministra, a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) também confirmou que a mobilizou tem sido permanente e que a base governista articula um mapa de votos. "Quinta-feira, dia 23, será um dia histórico. Conte com os nossos mandatos e com o Ministério dos Povos Indígenas que aguerridamente nós estaremos do lado certo da história", destacou a parlamentar. Caso os vetos sejam derrubados, a situação poderá ser judicializada e levada ao STF.
Redação: Clara Assunção
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