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Autor: Daniel Marques Vieira
11 de Set de 2023
O PL limita a demarcação de terras indígenas as que eram ocupadas tradicionalmente no dia da promulgação da Constituição
Por Daniel Marques Vieira -
O relator do marco temporal das terras indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcos Rogério (PL-RO), deve apresentar nesta semana um relatório preliminar ao PL 2903/2023. Em entrevista à Arko, ele adiantou que o objetivo é evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Portanto, ele não planeja fazer alterações no mérito do projeto. "Espero que a gente consiga votar, aprovar e ter a sanção o quanto antes", completou.
Para Marcos Rogério, há uma pressão sobre o Senado para votar o PL. "Esse novo marco legal vai garantir segurança jurídica para quem está no campo. Estou abrindo o meu gabinete, a equipe técnica, a consultoria, para dialogarmos, para que o texto final seja fruto dessa visão colaborativa", ressaltou.
No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o PL 2903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto aprovado, para que uma área seja considerada "terra indígena tradicionalmente ocupada", será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
Ainda, será necessário demonstrar que essas terras eram imprescindíveis para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
Confira a íntegra da entrevista do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Marco Temporal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Qual a expectativa para a análise do marco temporal na CCJ?
Esse projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, no Senado Federal, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um novo ambiente de discussão, de diálogo, de entendimento. Eu já iniciei os trabalhos de preparação do relatório. Estou ouvindo segmentos, ouvi representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a ex-ministra Tereza Cristina, ouvi também e conversei com o líder do governo, Jaques Wagner. No momento próprio, vamos sentar novamente e tentar buscar um entendimento para votar essa matéria.
A votação desse tema no Supremo Tribunal Federal (STF) influencia o trâmite no Senado?
Obviamente, estamos espremidos com o tempo, já que há uma pressão muito forte sobre o Senado pelo fato de essa matéria estar sendo julgada no STF. Então há uma pressão natural sobre o Senado neste momento para votar essa matéria e entregar ao Brasil esse novo marco legal, que vai garantir segurança jurídica para quem está no campo. Então, pretendo apresentar uma prévia do relatório e, enquanto isso, vou dialogando com todos. Estou sendo demandado e estou abrindo o meu gabinete, a equipe técnica, a consultoria, para dialogarmos e procurarmos entender quais são as dúvidas e quais são as sugestões, para que o texto final seja fruto dessa visão colaborativa.
O texto deve passar por alterações?
Nós temos o compromisso de apresentar um relatório que faça com que essa matéria vá para o plenário do Senado e, sendo aprovada, vá à sanção. Obviamente, essa intenção não será uma imposição do relator. O resultado final será fruto do conjunto das contribuições dos senadores e das senadoras, mas nosso esforço é no sentido de evitar modificações que façam com que a matéria volte à Câmara dos Deputados. Queremos avançar com esse tema o mais rapidamente possível. Espero que a gente consiga votar, aprovar e ter a sanção o quanto antes.
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