OESP, Vida, p. A23
06 de Jun de 2010
Marco regulatório não prevê verba contra desastre
Projeto que será votado pelos senadores propõe criar Fundo Social genérico com lucros do pré-sal; meio ambiente será uma das áreas beneficiadas
Renato Andrade
O governo não incluiu no marco regulatório do pré-sal nenhuma reserva de recursos para prevenção e combate a acidentes na exploração de petróleo. Apesar das incertezas que envolvem a extração de óleo em profundidades de até 7 mil metros e longe da costa, o Planalto optou apenas por incluir o meio ambiente como uma das áreas que serão beneficiadas com financiamentos bancados pelo Fundo Social.
Nem mesmo o vazamento de óleo no Golfo do México sensibilizou os senadores brasileiros que vão discutir e votar nas próximas duas semanas os projetos que formam o novo marco regulatório. "Isso foi um acidente único que não deve balizar a lei", disse Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
O Fundo Social funcionará com uma poupança dos recursos que serão obtidos com a exploração do pré-sal. A proposta do governo é colocar no fundo pelo menos 70% das receitas líquidas obtidas com a venda de petróleo, gás e derivados, 100% do dinheiro obtido com a securitização dos contratos de partilha e 70% das receitas tributárias envolvidas nas operações. O pacote financiará projetos e programas em áreas como combate à pobreza, saúde pública, educação, ciência e meio ambiente.
O caráter genérico da destinação é mais complexo na área ambiental. Na proposta original, enviada pelo Planalto ao Congresso em setembro, a ideia era garantir recursos para programas e projetos de sustentabilidade. A Câmara aprovou o texto elaborado pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP) que mudou a destinação para ações de mitigação às mudanças climáticas.
No Senado, a situação é indefinida. Três relatórios foram feitos sobre o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) definiu o repasse de recursos para ações de proteção ao meio ambiente. Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Assuntos Sociais, manteve o texto de Palocci. Mas o ex-ministro Edison Lobão, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, voltou à ideia do Planalto. Em todos os casos, não há destinação clara para a prevenção e combate a acidentes.
Para Lobão a fixação de recursos para a prevenção de acidentes acabaria congelando um dinheiro que poderia ser usado em outras áreas. Além disso, o senador defende que os custos com segurança devem ser assumidos pelas empresas que vão operar os campos.
"A Petrobrás e as empresas que formarão os consórcios vão ganhar muito dinheiro e são eles que têm de assumir os compromissos com prevenção e combate a acidentes", disse Lobão.
ZIGUEZAGUE
Proposta enviada pelo governo: O dinheiro do Fundo Social será aplicado em programas e projetos de "sustentabilidade ambiental".
Texto aprovado pela Câmara: Os recursos vão para ações de "mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
Relatório do senador ACM Jr. (DEM), da Comissão de Constituição e Justiça: O dinheiro vai para a "proteção ao meio ambiente".
Relatório do senador Paulo Paim (PT), da Comissão de Assuntos Sociais: Recursos do
Fundo Social voltam a ser aplicados em ações de "mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
Relatório do senador Edison Lobão (PMDB), da Comissão de Assuntos Econômicos: Retoma a
proposta original, de financiar projetos e programas de "sustentabilidade ambiental".
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100606/not_imp562192,0.php
OESP, 06/06/2010, Vida, p. A23
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