Marco da mineração teve forte alteração na Câmara, diz Ideli

Marco da mineração teve forte alteração na Câmara, diz Ideli
Ministra de Relações Institucionais afirma que tentará convencer líderes dos partidos a mudar o relatório do novo código

Anne Warth
Rafael Moraes Moura

O governo vai fazer um esforço " para que o Código de Mineração seja votado pela Câmara ainda neste ano. Para isso, porém, terá de convencer as lideranças partidárias a voltar atrás e mudar o relatório da proposta, que sofreu alterações "profundas" em relação ao texto original elaborado pelo Executivo, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
"Isso vai demandar uma série de reuniões para podermos afunilar, contrapor, ajustar o texto e ver o que pode ser absorvido, pelo governo, das alterações feitas pelo relator", disse. A ministra afirmou que reuniões de caráter técnico serão realizadas ao longo da próxima semana.
O objetivo é chegar a um consenso sobre o texto até o dia 3, para que o plenário da Câmara dos Deputados possa votá-lo até o fim do ano. A ministra admitiu, porém, que a análise do projeto pelo Senado ficará para 2014.
Ideli evitou dizer quais os pontos de discórdia em relação ao relatório, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). "Nós temos a lista de modificações. Não posso dizer se agrada ou não agrada porque vamos fazer agora a contraposição. Mas as modificações foram bastante significativas", afirmou.
Mudança. O governo não abre mão de definir por decreto as alíquotas do royalty da mineração - a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No relatório, Quintão deixa essa atribuição a cargo dos deputados, que fixariam os porcentuais no próprio projeto de lei.
Outra medida que não tem simpatia do Executivo é a criação da participação especial na mineração, à semelhança do que existe na indústria do petróleo. Após meses de discussões e forte pressão do setor privado, o governo desistiu de criar essa taxa. Mas a bancada do PMDB na Câmara decidiu ressuscitá-la.
Conforme proposta do partido, a participação especial teria alíquota de 10% e incidiria sobre as jazidas mais produtivas. Os recursos, em torno de R$ 6 bilhões anuais seriam repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é uma das principais reivindicações dos prefeitos ao Congresso.
Empresas, Em meio a essa polêmica, ainda há a desconfiança das empresas em relação ao projeto. Em setembro, reunidos no Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte, executivos das grandes mineradoras do País expressavam dúvidas se o novo marco do setor vai, de fato, trazer mais investimentos para o País, como diz o governo.
"O marco será ruim se rasgar contratos. Isso tornaria a indústria mineral brasileira instável e não competitiva", disse à época Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco. Walter de Simoni, presidente da Anglo American Níquel Brasil, frisou, também no Congresso, que os investidores estão preocupados com alguns pontos do marco, como, por exemplo, o aumento das tarifas da CFEM.
Hélcio Roberto Martins Guerra, vice-presidente sênior Américas da Anglo Gold Ashanti, disse que o momento era mais de questões que de respostas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, porém, disse aos executivos que ninguém devia "temer o futuro do Marco da Mineração". Colaborou Fernanda Guimarães.

OESP, 21/11/2013, Economia, p. B4