Mantega afirma que a construção do complexo Madeira 'está decidida'; especialistas divergem

Declarações controversas do Presidente do BNDES no jornal Valor Econômico de hoje mexeram com a discussão sobre a construção de hidrelétricas no complexo Madeira. Afirmando que a construção das hidrelétricas "está decidida" e deve ser o "filé migon" dos projetos de expansão da oferta de energia no país para o longo prazo, o ex-ministro garantiu que espera a aprovação do licenciamento ambiental prévio até maio e que não há qualquer impacto fiscal com as obras, uma vez que seriam oferecidas à iniciativa privada. (Leia o artigo na íntegra, indicado ao fim desta notícia).

A posição do presidente do banco é oposta ao que se tem discutido para o complexo Madeira. A diretora da ONG Associação Terra Laranjeiras (Atla) Telma Delgado Monteiro, que integra o GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais na discussão regional sobre IIRSA, reagiu às declarações de Mantega primeiro lhe questionando a competência para avaliar pontos como o impacto ambiental. "Ele atropelou o Ibama, puxando para si a atribuição do relatório de Impacto Ambiental; despreza, inclusive as audiências públicas sobre essa questão", aponta.

Talvez Mantega não devesse ter investido numa seara fora da sua, de fato, como ela sugere. Para Roberto Smeraldi, Diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, o presidente do BNDES parece muito mal informado em todas as suas premissas: "Ambientalmente, sendo que o licenciamento de uma obra desse tipo vai demorar anos; geograficamente e economicamente, sendo que seria no mínimo extravagante ligar a usina com 'todas as capitais da Região Norte', que distam entre mil e 2 mil quilômetros do local e não dispõem de linhas de transmissão; e socialmente, pois no Brasil de hoje não se tomam decisões pelo Presidente da República sem discussão", explica.

Na área econômica, mais deslizes

Em coro com Smeraldi, Telma acrescenta que mesmo as análises da viabilidade econômica da obra pelo presidente do BNDES parecem equivocadas. "Como ele diz que não vai haver ônus fiscal para o Estado? De onde vai sair o dinheiro do financiamento dessas obras?", questiona. Segundo a matéria do jornal, o BNDES deve financiar de 30 a 40% das obras, que, já tendo os custos das eclusas subtraídas dos custos, estariam estimadas em R$ 18 bilhões. Smeraldi provoca: "alguém que carece de informações tão básicas já resolveu investir 8 bilhões?"

Outros custos, da ordem de US$ 1 bilhão, como o da linha de transmissão, que, pelo projeto, deverá se estender por pelo menos 1500 quilômetros para chegar a Cuiabá, onde será interligada com o Sistema Nacional de Energia, sairão de investimento público. Mas Mantega prefere dizer é que "outra besteira que se diz é que ele é longe das fontes de consumo. Isso não é verdade. A 200 km tem a cidade de Porto Velho. O complexo vai abastecer todas as capitais da Região Norte. Então, não sei qual é o problema". Talvez seja o fato de que a interligação entre as capitais do Norte demanda mais uma média de cinco mil quilômetros de linha, como aponta a ambientalista Telma.

Quanto a vantagens econômicas para o Sistema de Nacional de Energia, talvez Mantega esteja contando com vantagens superdimensionadas, argumenta Telma. Se o presidente do banco está contando com uma redução de "R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões nos encargos da conta CCC (Conta de Consumo de Combustível), estimada em cerca de R$ 4,5 bilhões este ano", a longo prazo as conseqüências podem não ter sido medidas. Depois de ter lido e estudado o Estudo de Impacto Ambiental das obras, Telma aponta um dado importante sobre o real aproveitamento da projetada hidrelétrica de Santo Antônio, por exemplo. Segundo os índices de carga de sedimentação do rio Madeira, entre os mais altos do mundo (500 a 600 milhões de toneladas por ano), o açoreamento do rio na área alagada levaria a uma queda de 53% do potencial energético da usina só nos 28 primeiros anos de funcionamento.

A questão parece estar em torno, também, da idéia social que o presidente do BNDES tem a respeito de tomadas de decisão desse calibre, como aponta a própria colunista do jornal. Desavisado do acompanhamento que setores da sociedade civil têm dado a questões como essa. "O 'filé mignon' que Guido Mantega tenta fazer a sociedade 'comer' e que insiste em divulgar como a 'menina dos olhos' do governo vai custar muito mais caro para a sociedade", lamenta Telma.